Após vários meses de discussões, o projeto de Lei 220/2006, que institui a modalidade de licitação denominada pregão foi aprovada pela Câmara. Para viabilizar a proposta do Executivo, que sofria críticas do Sincomércio, uma emenda dando nova alteração ao artigo primeiro do projeto inicial foi aprovada pelos vereadores.
Desta forma, ficou definido que para aquisição de bens móveis acima de R$ 8 mil e serviços comuns acima de R$ 15 mil, a Prefeitura poderá adotar a licitação na modalidade de pregão.
O sistema será eletrônico para aquisição de bens móveis e presencial para aquisição de serviços.
30/08/2006
04/12/2025
Abertura de licitação prevê compra de nova ambulância para Rolim de Moura
A Prefeitura de Rolim de Moura anunciou a abertura...04/12/2025
Prefeitura de BH abre licitação para ampliar vagas de estacionamento rotativo
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da BHTran...04/12/2025
Codeba abre licitação para obras em porto de Ilhéus; valor não foi informado
A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) ...03/12/2025
Estado firma convênios e autoriza licitação para obras de infraestrutura em 14 municípios baianos
O Governo da Bahia anunciou, nesta quarta-feira (3...