Após vários meses de discussões, o projeto de Lei 220/2006, que institui a modalidade de licitação denominada pregão foi aprovada pela Câmara. Para viabilizar a proposta do Executivo, que sofria críticas do Sincomércio, uma emenda dando nova alteração ao artigo primeiro do projeto inicial foi aprovada pelos vereadores.
Desta forma, ficou definido que para aquisição de bens móveis acima de R$ 8 mil e serviços comuns acima de R$ 15 mil, a Prefeitura poderá adotar a licitação na modalidade de pregão.
O sistema será eletrônico para aquisição de bens móveis e presencial para aquisição de serviços.
30/08/2006
02/09/2026
PBH abre licitação para atendimento de ocorrências no Anel Rodoviário
A Prefeitura de Belo Horizonte abriu licitação par...01/09/2026
Prefeitura de Campo Grande abre licitação de R$ 2,1 milhões para compra de tintas
A Prefeitura de Campo Grande abriu uma licitação e...01/09/2026
Aberta licitação de R$ 1,19 milhão para pavimentação de estrada de Fazenda Souza
A Prefeitura de Caxias do Sul publicou no Diário O...31/08/2026
Sinfra abre licitação de R$ 94,3 milhões para construção de pontes em Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso publicou edital de licita...