Com edital suspenso, licitação de frota de ônibus não tem data para ocorrer

A previsão do governo do Distrito Federal de que os veículos da nova frota do sistema de transporte coletivo estariam nas ruas em janeiro de 2013 não vai se concretizar. Anunciada em março deste ano, a licitação para troca de 90% da frota está suspensa desde maio por recomendação do Tribunal de Contas distrital.
A corte alega que o edital tem falhas técnicas, como a não discriminação da origem de parte das receitas do projeto básico e a falta de informações sobre as normas que vão reger os reajustes das tarifas.
Além disso, o documento não traria especificações sobre a acessibilidade dos veículos nem as características técnicas dos carros que serão utilizados na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), que necessita de ônibus com portas do lado esquerdo ou em ambos os lados.
Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Transportes informou que já prestou informações ao Tribunal de Contas e que aguarda a votação do novo texto em plenário. Enquanto isso não ocorre, a pasta diz que é impossível prever quando será possível publicar um novo edital – assim como não é possível prever quando a nova frota vai estar circulando no DF.
No início desse mês, o Tribunal de Contas confirmou a suspensão do certame e alegou que as justificativas apresentadas pela Secretaria de Transportes foram “insatisfatórias”. Com isso, o calendário original previsto pelo governo já não tem mais como ser cumprido.
O GDF previa que as empresas e consórcios interessados em disputar a concorrência teriam que apresentar propostas até o dia 10 de abril, e os vencedores seriam anunciados no dia 10 de julho. Após a assinatura do contrato, as empresas vão ter um prazo de seis meses para colocar os novos ônibus em circulação, disse a Secretaria de Transportes.
O Tribunal de Contas informou que a Secretaria de Transportes apresentou ofício com as alterações no edital no dia 16 de julho.
O técnicos da corte estão analisando novamente o documento, que tramita em regime de urgência. A previsão do TCDF é que o documento seja liberado e votado na próxima semana.
A nova frota
O GDF informou que sistema será licitado por regiões. O governo dividiu o sistema em cinco grandes áreas – veja mapa abaixo. Cada uma será explorada por uma empresa ou consórcio de empresas. As vencedoras poderão explorar as linhas por dez anos, renováveis pelo mesmo período. De acordo com o edital, cada empresa terá entre 18 e 23% da frota.
O edital estabelece como critério para a escolha das empresas vencedoras a menor tarifa proposta. Além disso, o documento desvincula o salário dos rodoviários do preço da passagem. De acordo com Vazquez, as tarifas serão mantidas, pelo menos, até janeiro, quando as novas concessionarias vão começar a atuar no sistema de transporte público.
No início de fevereiro, a autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) entregou para a Polícia Civil um relatório sobre as irregularidades no atual sistema de transporte público.
“Hoje temos frota de quase 50% acima dos sete anos permitido para operar no sistema de transporte coletivo e irregularidade, ilegalidade em quase 75%, ou seja, apenas 27% da frota hoje está licitada”, afirmou o o diretor do DFTrans, Marco Antonio Campanella, na época.

22/07/2012

Fonte: G1 Distrito Federal