CGU disponibiliza cadastro de Empresas punidas por Irregularidades

BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) tornou disponível nesta terça-feira em seu site (http://www.transparencia.gov.br/ceis/) uma lista com dados de empresas punidas pela prática de irregularidades em licitações, fraudes fiscais ou no cumprimento de contratos firmados com administração pública.
O chamado Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis) reúne informações das instituições federais e de unidades da federação que mantêm cadastro próprio sobre fornecedores responsáveis por irregularidades. A relação será atualizada permanentemente e contará, de início, com as informações sobre cerca de mil empresas punidas por irregularidades.
- Todos os entes federados poderão ter conhecimento das declarações de inidoneidade ou suspensões que punem os maus empresários - comemorou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.
A punição mais grave possível é a declaração de inidoneidade, já que tem ampla validade e vigora até a solução da pendência, enquanto a suspensão é restrita ao órgão que a aplica e dura, no máximo, dois anos. Os atos que levam a uma declaração de inidoneidade são a não-execução total ou parcial de contrato; fraude comprovada à licitação; condenação definitiva por fraude fiscal dolosa; prática de atos ilícitos para frustrar licitação; e não possuir idoneidade para contratar com a administração devido a atos ilícitos.
Nas consultas, o internauta poderá organizar os dados de cinco formas: CNPJ, razão social ou o nome de fantasia da empresa, data de início ou do fim da sanção, órgão responsável pela punição e fonte da informação. Para a CGU, a lista também será útil contra a ação de empresas nômades, que migram de um estado para outro a fim de ocultar histórico ruim.

09/12/2008

Fonte: O Globo