CEI vê fraude na compra de van

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara dos Vereadores de Pilar do Sul (SP) encontrou irregularidades na compra de uma van, realizada pela Prefeitura em dezembro do ano passado. O relatório final foi lido na última segunda-feira, em sessão ordinária, e entregue ao Ministério Público (MP) na quinta-feira, dia 20. O MP também investiga a mesma compra e instaurou um inquérito civil no início de fevereiro, e segundo o promotor que cuida do caso, Flávio Eduardo Turessi, o relatório da Câmara ajudará nas investigações.
A CEI da Câmara, formada por cinco vereadores, concluiu que a van Boxer Peugeot, de 16 lugares, zero quilômetro, comprada pela Prefeitura de Pilar do Sul, no dia 23 de dezembro passado, ao custo de R$ 75.230,00, teve valorização de R$ 10 mil em relação ao preço de mercado. Além disso, a comissão concluiu que também houve fraude na licitação feita pela Prefeitura, desde a publicação do edital até a falsidade de documentação de propostas de duas empresas concorrentes, uma de Maringá, no Paraná, e outra de Ribeirão Preto.
O relator da CEI, vereador Marcos Fábio Miguel dos Santos (PDT), explicou que na ocasião a Prefeitura necessitava de um veículo para a área de Educação e que antes mesmo do edital de licitação ser publicado, as três empresas concorrentes, visando vender o veículo para a Prefeitura, já estavam sabendo da licitação e as propostas de duas delas eram falsas. A empresa de Maringá, por exemplo, segundo o relatório, teve as assinaturas da proprietária com grafia errada, por várias vezes, em vários documentos.
"O nome dela é com 'G' e em uma das assinaturas estava com 'J'. Sem contar que a ordem dos três sobrenomes foi alterada em todos os documentos", ressaltou Santos. "Como é que a pessoa erra o próprio nome. Não existe isso, mesmo porque essa pessoa disse que nunca esteve em Pilar do Sul e nem sabia o que se passava". O presidente da comissão, vereador Ângelo Paiotti (PPS), disse que o relatório já foi encaminhado ao MP e a Câmara aguardará o resultado do órgão público para tomar, se for o caso, alguma outra atitude com relação ao assunto. "Não temos poder judicial. É o MP quem realmente provará o caso".
Também participaram como membros da comissão os vereadores João Batista de Moraes (PTB), Paulo Roberto Domingues do Santos (PMDB) e Ivete Antunes de Oliveira (PSDB).

Ministério Público
O Ministério Público de Pilar do Sul recebeu na última semana o relatório final da CEI, documento de 24 páginas que contém o depoimento de todos os envolvidos, desde funcionários da Prefeitura até representantes das empresas citadas. Segundo o promotor que cuida do caso, Flávio Eduardo Turessi, o relatório será útil ao MP, que instaurou inquérito civil, em 10 de fevereiro passado, para averiguar o mesmo caso.
Turessi lembrou que as investigações, da Câmara e do MP, são procedimentos distintos, porém, o relatório ajudará no trabalho do MP. O promotor afirmou que do início do inquérito o MP tem 90 dias para conclusão, situação que pode ser prorrogada. "Não há data para término do inquérito. Porém, ainda estamos trabalhando", explicou.
A reportagem do jornal Cruzeiro do Sul procurou a Prefeitura de Pilar do Sul, porém, sua assessoria de imprensa apenas informou que o prefeito Luiz Henrique de Carvalho (PSDB) foi notificado pela Câmara na última terça-feira, dia 18, e que o setor jurídico da administração já cuidava do assunto. No entanto, a assessoria informou que a Prefeitura não iria se manifestar, pelo menos por enquanto, o que pode ocorrer nos próximos dias .

23/04/2006

Fonte: CruzeiroNet