BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que altera a Lei de Licitações (8666/93), possibilitando o uso de sistema eletrônico para todas as modalidades de compras governamentais.
A proposta amplia o uso do pregão e estipula a possibilidade de inversão de fases do processo licitatório, o que permite primeiro a avaliação da proposta comercial para depois a análise da habilitação das empresas interessadas.
O projeto tramita em regime de urgência contitucional e segue para apreciação do Senado.
02/05/2007
18/04/2026
Sebrae/AC abre licitação para serviços de manutenção
O SEBRAE/AC publicou o Aviso de Licitação referent...17/04/2026
Joinville diz ao MP quando pretende lançar primeira licitação do transporte coletivo
A prefeitura de Joinville pretende lançar a primei...17/04/2026
Antônio João divulga licitação para obra de Escola de Tempo Integral
A Prefeitura de Antônio João divulgou a licitação ...17/04/2026
Casas do bairro Satélite serão regularizadas; licitação é publicada
A Prefeitura de Teresina publicou aviso de licitaç...