Câmara discute diminuição do prazo de licitação do transporte

Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor querem reduzir de 15 para 8 anos o prazo para realização da licitação do transporte público coletivo de Teresina. Algumas entidades de classe defendem que o prazo seja de 5 anos. A audiência de hoje terá a participação dessas entidades.
Segundo o vereador R.Silva (PP), com a legislação atual, somente daqui a 28 anos Teresina poderá realizar uma licitação, já que, antes de começar a valer a licitação, as empresas ainda têm direito de explorar o serviço por 13 anos.
O assessor jurídico da Superintendência de Desenvolvimento Urbano, Mário Andreti, afirma que há contradição na decisão da Câmara. Segundo ele, a Câmara aprovou uma lei e agora questiona sua própria decisão. Ele afirma que a diminuição do prazo inviabiliza investimentos porque as empresas não terão tempo de reaver os valores investidos.

16/11/2011

Fonte: Cidade Verde