Câmara de Curitiba lança licitação para agências de publicidade institucional

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) publicou, nesta quarta-feira (14), o edital da Concorrência Pública 1/2026, que tem como objetivo a contratação de agências de publicidade para a execução de serviços de comunicação institucional do Legislativo. O processo segue rigorosamente as normas da lei federal 12.232/2010, que regula as licitações de publicidade no setor público, e adota o critério de técnica e preço, com julgamento presencial e etapas públicas.

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A licitação busca fortalecer a comunicação institucional da Câmara, ampliando o acesso da população aos mecanismos de participação cidadã, às informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo, suas atribuições, projetos, leis aprovadas e serviços ofertados. O edital prevê a contratação de até duas agências para garantir continuidade, pluralidade criativa, capacidade operacional e maior eficiência no atendimento das demandas institucionais.

“Os vereadores representam os 1,7 milhão de habitantes de Curitiba, e a Câmara precisa se comunicar com essa população, de modo a fortalecer a cidadania e ampliar a participação nos debates sobre a cidade. Nossa equipe de Comunicação Social é referência no trabalho que desenvolve, mas há limites de alcance para o que é feito exclusivamente de maneira orgânica”, observa o presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (PSD).

Para que a participação dos curitibanos seja mais efetiva, pondera Kuzma, é fundamental que a sociedade esteja bem informada sobre o papel, as competências e os limites do Poder Legislativo, bem como sobre as formas de contribuir e realizar o controle social.

Órgãos públicos devem obedecer ao princípio da publicidade
Diretor de Comunicação Social da CMC, o jornalista Diogo Dreyer pontua que a licitação também é balizada pelo artigo 37 da Constituição Federal, que determina a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, desde que mantido o caráter educativo, informativo ou orientativo, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos.

“Fizemos um estudo aprofundado que levou quase um ano, que teve como ponto de partida uma pesquisa quantitativa sobre as atividades desenvolvidas pela Câmara. Então envolvemos diversas diretorias da Casa e assim definimos o melhor formato, as necessidades e o valor a ser investido”, explica o gestor.

O valor do edital, cujo teto é de R$ 6,9 milhões, foi definido a partir de Estudo Técnico Preliminar (ETP), que analisou contratos de publicidade institucional em capitais e cidades de porte semelhante ao de Curitiba. “O estudo demonstrou que o valor previsto pela CMC é compatível - e, em diversos casos, inferior - aos praticados por outras cidades de tamanho semelhante, considerando a complexidade do objeto, o volume de demandas e as exigências legais específicas desse tipo de contratação. Lembrando que a estimativa de valor não representa obrigação de execução integral do recurso, sendo utilizada apenas como referência orçamentária”, completa o diretor.

Transparência e rigor técnico
O certame é precedido por um Edital de Chamamento Público, publicado nesta quarta-feira (14), destinado à formação do banco de profissionais que integrarão a Subcomissão Técnica responsável pelo julgamento das propostas. A seleção dos membros será feita por sorteio em sessão pública, conforme determina a legislação federal, assegurando imparcialidade, transparência e julgamento qualificado.

Todo o processo licitatório está estruturado em fases claramente definidas, que terão ampla divulgação dos atos, prazos para impugnações e sessões públicas para abertura e julgamento das propostas, reforçando o compromisso da Câmara com a lisura e o controle social. Qualquer cidadão poderá acompanhar o andamento dos trabalhos. Os editais completos estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Gestão e economia de recursos
A licitação ocorre em um contexto de gestões seguidas preocupadas com a economia e a eficiência da Câmara de Vereadores. Em 2025, se somadas a renúncia orçamentária (cerca de R$ 95 milhões) e a devolução de recursos (mais de R$ 54 milhões), são aproximadamente R$ 150 milhões devolvidos para a Prefeitura de Curitiba, para que sejam transformados em serviços públicos, obras e melhorias diretas para a população.

Tico Kuzma reforça que todo o processo está sendo conduzido com clareza e transparência, sem desperdício e com responsabilidade fiscal, que é uma marca da Câmara de Curitiba. “Esta Casa mostra que é possível informar bem a população, ampliar a participação e o controle social e, ao mesmo tempo, economizar recursos e devolver milhões aos cofres do Município”.

Principais datas da Concorrência 1/2026
Conforme o Edital publicado pela Câmara de Curitiba, a Concorrência Pública 1/2026 seguirá um cronograma fixo, cujas datas principais estão listadas abaixo:

14/01/2026 — Publicação do edital

09/03/2026 — 1ª Sessão Pública (entrega das propostas técnicas)

24/03/2026 — 2ª Sessão Pública (classificação técnica)

02/04/2026 — 3ª Sessão Pública (proposta de preços)

14/04/2026 — 4ª Sessão Pública (habilitação)

20 a 24/04/2026 — Julgamento final e adjudicação

Até 15/05/2026 — Assinatura do contrato

14/01/2026

Fonte: Site Câmara Municipal de Curitiba-PR