Câmara de BH substitui reembolso de gastos de gabinete por licitação

Quase um ano após a promulgação do Projeto de Resolução 1432/15, que substitui o pagamento da verba indenizatória por processos de licitação, a Câmara Municipal de Belo Horizonte anunciou, nesta segunda-feira (1º), o fim do reembolso de notas fiscais referentes a gastos de gabinete com telefonia, combustíveis e correios. Contudo, o teto de gastos por vereador continua sendo de R$ 15 mil.

Antes os vereadores apresentavam as notas fiscais destes e outros itens e eram reembolsados até o teto. Segundo o presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), com a mudança, o número de celulares por gabinete passou de 15 aparelhos para um. Alguns itens foram cortados. “Foram cortados escritório político alugado [fora da Câmara], lanche, refeição e consultoria. Vai pagar do próprio bolso”, disse o presidente.

A Câmara afirma que a demora para a mudança entrar em vigor se deve à burocracia dos processos de licitação. A expectativa da presidência é de uma economia de pelo menos 30% em relação ao que se gastava até o ano passado, com os 41 vereadores.

De acordo com ele, os editais de serviços de telefonia, correios e compra de combustíveis já estão publicados. Ainda faltam licitar material de escritório e gráfico.

Ainda segundo a Câmara, a casa absorveu a função de gerir, licitando os itens, o que permite economizar. O que sobrar da verba vai ser direcionado para investimentos internos.

01/02/2016

Fonte: G1 Minas Gerais