O Plenário aprovou por votação simbólica o substitutivo do deputado Paulo Bernardo (PT-PR) com as alterações feitas após as negociações de hoje para aprovação do PL 2546/03, que trata da Parceria Público-Privada (PPP).
A principal modificação feita pelo relator foi a retirada do dispositivo que obrigava o parceiro público a observar os limites de endividamento quando da celebração dos contratos de parceria. Outras alterações obrigam os projetos de parceria a serem acompanhados de licença ambiental e permitem ao edital de LICITAÇÃO exigir garantias de propostas e de execução do contrato compatíveis com o risco e o ônus de não-cumprimento do contrato.
Os destaques apresentados à matéria foram retirados e a redação final foi aprovada. A matéria vai ao Senado.
17/03/2004
07/02/2023
Loteria Mineira publica edital de licitação para concessão da exploração de jogos
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta te...06/02/2023
Prodest começa licitação para expandir ações de Service Desk nos órgãos estaduais
O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunica...06/02/2023
Prefeitura abre licitação por área de 1,7 mil metros quadrados no Parque dos Poderes
No dia 06 de março de 2023, às 9h, a Prefeitura Mu...06/02/2023
Aberta licitação para construção de novos fóruns digitais
Foi publicada no Diário da Justiça, a abertura da ...
Informativo de Licitações
