Brasil oferecerá vantagem em concorrências

O governo brasileiro vai oferecer à União Européia uma leve vantagem nas concorrências públicas realizadas pelo país, na forma de consultas prévias.
A decisão foi tomada ontem pelo GCEX (o grupo interministerial que trata de comércio exterior) e será levada na segunda-feira à reunião do CNB (Comitê de Negociações Birregionais), a principal instância técnica das negociações entre o Mercosul e os europeus para a constituição de uma área de livre comércio.
Como funcionará exatamente o mecanismo ainda não está claro. Mas, em princípio, a UE será informada previamente de determinadas licitações para poder decidir se há ou não interesse de suas firmas em participar.
A oferta brasileira, incorporada pelo Mercosul, exclui, de todo modo, concorrências que façam parte de algum mecanismo de política industrial, tecnológica ou de saúde.
O ministro Celso Amorim já havia antecipado a seu colega europeu, Pascal Lamy, o mecanismo de consultas. Lamy achou-o interessante, mas sua porta-voz, Arancha González, disse ontem à Folha que espera "esclarecimentos e a própria proposta concreta", antes de uma avaliação definitiva.

15/07/2004

Fonte: Folha de São Paulo