BID diz que União não assinou contrato para duplicação da BR-101

Banco informa que acordo só poderá ser feito depois que o governo quitar pendências.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) informou nesta quarta, dia 31, que não tem contrato de financiamento para as obras de duplicação da BR-101, no trecho Palhoça (SC) a Osório (RS), firmado com o Governo Federal. De acordo com o banco, existe um pedido de empréstimo, mas o contrato não poderá ser feito enquanto o Ministério dos Transportes não resolver pendências do financiamento de US$ 450 milhões na parte já duplicada da rodovia, que vai de São Paulo a Florianópolis.

As pendências se referem à instalação de balanças para o controle de peso das cargas, além de conservação da rodovia, preservação ambiental e praças de pedágio. Para a duplicação do trecho sul, estão previstos no Orçamento deste ano R$ 36,6 milhões para a obra no Rio Grande do Sul e R$ 53,1 milhões para Santa Catarina, além dos R$ 4 milhões das emendas das bancadas catarinense e gaúcha.

Em março, o então ministro dos Transportes, Anderson Adauto, anunciou que haveria complementação de R$ 60 milhões no Orçamento para assegurar o início das obras. No Plano Plurianual de Investimentos, ainda não aprovado pelo Congresso, há previsão de R$ 214 milhões para a duplicação no Estado e R$ 526 milhões em Santa Catarina.

O projeto estava orçado em US$ 1,1 bilhão, mas, com a abertura dos envelopes da licitação, houve redução, e caiu para US$ 780 milhões.

A situação desse empreendimento no BID foi levada ao Tribunal de Contas da União na semana passada. Os ministros ouviram do representante da instituição no Brasil, Waldemar Wirsig, que o BID não faz novo contrato de um setor que já esteja contemplado com empréstimos e cuja operação está inconclusa. É o caso das pendências em relação ao trecho já duplicado.

O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) confirma que não existe contrato entre o governo e o BID prevendo empréstimo para a duplicação do trecho Sul, mas assegura que as pendências estão sendo resolvidas. As balanças estariam sendo instaladas ao longo da rodovia e, em junho, o Ministério dos Transportes lançará edital para a concessão do trecho São Paulo–Santa Catarina, que passará a ter pedágio.

01/04/2004

Fonte: Zero Hora