Associação portuária vê risco em licitações

Associação Brasileira de Terminais Portuários, entidade que reúne as maiores empresas do setor, criticou o lançamento dos estudos dos primeiros terminais portuários a serem licitados pelo governo no pacote de portos. De acordo com a associação, "a medida eleva significativamente o risco de desinvestimento e de judicialização do setor portuário no Brasil".
Segundo nota divulgada pela associação, "condições e a modelagem propostas pelo governo não são compatíveis com a realidade de investimentos no Brasil". A associação critica o governo por colocar em licitação contratos que ainda estão em vigor e que têm previsão de renovação. Além disso, segundo a nota, os prazos propostos pelo governo para a duração de alguns contratos, até dez anos, "não são atraentes para os investidores do setor".
De acordo com a nota da associação, há empresas operando nas áreas que serão licitadas amparadas por decisões judiciais que permitem a continuidade de suas operações.
"As empresas do setor portuário participaram ativamente das discussões do novo marco regulatório e continuam à disposição do governo para debater melhorias para o setor. Porém, já entraram com os recursos judiciais e institucionais cabíveis para a manutenção de seus direitos e de suas operações".
Durante a tramitação da MP dos Portos, a ABTP patrocinou emendas de deputados e senadores para garantir a renovação dos contratos de terminais portuários antigos em troca de investimentos imediatos estimados em R$ 10 bilhões. O governo não aceitou essas emendas por entender que não haveria direito à renovação.

09/08/2013

Fonte: TNonline