Assembleia aprova criação de CPI para investigar licitação do Sistema Transcol

A nova legislatura chegou com muito fôlego para instalar Comissão Parlamentar de Inquérito. Na segunda semana de sessões ordinárias, durante a sessão desta quarta-feira (11), foi lido o requerimento para a criação de uma CPI para investigar o Sistema Transcol, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT). É a segunda comissão de investigação instalada. A primeira pretende investigar a emissão de pó preto.

O objetivo da CPI do Transcol é investigar irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do sistema Transcol, já apontados pelo Ministério Público de Contas.

Na sessão, o deputado Euclério também repercutiu a paralisação dos rodoviários, que entrou no terceiro dia e teria sido motivada por questionamentos dos trabalhadores ao plano de saúde da categoria.

“O plano de saúde já estava pactuado com as empresas. A única justificativa (da greve) é para que o povo arque com uma passagem ainda maior”. E ele ainda teceu mais críticas ao sistema de transporte de passageiros do Estado.

“Todos nós sabemos da superlotação do sistema de transporte rodoviário do nosso Estado. Os passageiros são transportados como se fossem animais. É inadmissível que se transportem 60, 80 pessoas em um ônibus capaz de transportar 44”, criticou o parlamentar.

Ainda em seu discurso, Euclério Sampaio denunciou a falta de credibilidade da licitação realizada pelo Sistema Transcol no ano passado. “Me pronunciei sobre a licitação fajuta. Antes de abrir o envelope com o nome das empresas que foram vencedoras da licitação, a falcatrua era tanta que todo mundo já sabia quem iria vencer”, acusou.

E as críticas do deputado Euclério foram mais incisivas. Para ele, a CPI terá de investigar muitas obscuridades.

“Deram um desconto irrisório de cinco centavos e as mesmas empresas foram vencedoras. Tudo demonstrando um acordo muito fajuto para lesar o povo do nosso Estado. Isso tem que acabar. Essa comissão tem de apurar tudo isso: a licitação, a câmara de compensação, os contratos. A passagem não é barata, tem subsídio do Governo, o povo é transportado amontoado e sem ar refrigerado”.

Em janeiro, o Ministério Público de Contas pediu que a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) reassumisse a operação da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), já que estava sob operação das concessionárias.

De acordo com a avaliação do MPC, a operação feita pelas concessionárias poderia gerar prejuízos aos cofres públicos.

O número mínimo para a instalação da CPI, de acordo com o Regimento Interno é 10 parlamentares, ou seja, 1/3 dos membros da Casa. Assinaram o requerimento ao lado de Euclério: Almir Vieira (PRP), Dr. Hércules (PMDB), Dr. Rafael Favatto (PEN), Eliana Dadalto (PTC), Guerino Zanon (PMDB), Nunes (PT), Padre Honório (PT), Raquel Lessa (SDD), Rodrigo Coelho (PT). Constitucionalmente, a CPI tem o prazo de 90 dias para apurar as denúncias.

11/02/2015

Fonte: Folha Vitória