Arcoverde: Prefeitura é orientada a fazer licitação prévia para estrutura do São João

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Secretaria de Turismo de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, que realizem com antecedência o processo licitatório para a escolha da empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do São João deste ano. O procedimento se aplica também a todas as licitações para cessão de espaço público para a montagem de camarotes, restaurantes e barracas.

O promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou, na recomendação, que há uma investigação em curso a respeito da inexistência de licitação para a concessão dos espaços públicos explorados pela iniciativa privada no São João de 2023 de Arcoverde, além da falta de transparência na venda dos ingressos dos camarotes para o público em geral.

Além disso, o MPPE cobrou que a Prefeitura de Arcoverde divulgue, com transparência, informações a respeito do início da venda e o valor dos ingressos para os camarotes dos festejos; e adote um método eletrônico confiável para a venda dos ingressos a todos os interessados, de modo a evitar a escolha parcial e política das pessoas que vão acessar os camarotes do São João de 2024.

O MPPE recomenda também que a concessão de espaços públicos seja tratada de forma devida, fundamentando o interesse público concreto para tal, bem como a adoção de todas as medidas necessárias para a garantia do atendimento das políticas públicas essenciais ao município. “É nítida a necessidade de o município realizar a abertura do processo licitatório, tendo em vista a proximidade do início dos festejos juninos, previstos para ocorrer entre os dias 20 e 29 de junho, além da ausência de publicação no site da Prefeitura de Arcoverde de qualquer licitação para permissão do uso oneroso do espaço público ou para definir a empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do evento”, ressaltou Edson de Miranda Cunha Filho, no texto da recomendação.

Prazo
Por fim, a 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde estabeleceu um prazo de 15 dias para que a prefeitura encaminhe resposta ao MPPE informando acerca do atendimento ou não da recomendação, bem como com as medidas a serem adotadas. A recomendação pode ser lida integralmente através do Diário Oficial do MPPE do último dia 11 de abril.

17/04/2024

Fonte: CarlosBritto