O Projeto de Lei que define a obrigatoriedade de gravação em áudio ou vídeo das licitações públicas realizadas pelo Governo foi aprovado nesta terça-feira, 15/09, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário. As gravações serão disponibilizadas ao vivo durante o processo licitatório por meio do Portal Transparência.
Segundo Robert Rios (PDT), autor do projeto e Presidente da CCJ, as gravações das licitações servirão de embasamento para quem quiser recorrer de decisão.
A matéria visa promover maior transparência às ações do Estado. “As gravações em áudio e vídeo das licitações será arquivada em mídia. Tudo para garantir maior publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos no Estado do Piauí, não é nenhuma novidade, isso já é feito em outros estados”, disse o deputado.
15/09/2015
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