ANP prorroga prazo para consulta pública do leilão do pré-sal

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estendeu até segunda-feira (29) o prazo para a Consulta Pública das minutas do edital e do contrato do primeiro leilão do pré-sal, do Campo de Libra, na Bacia de Campos. A ANP informou nesta terça-feira (16) que a audiência pública foi remarcada para 6 de agosto, às 15h, na Escola de Guerra Naval, na Urca, Zona Sul do Rio de Janeiro.

A ANP informou ainda que está mantida a data do leillão: 21 de outubro, num hotel da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Na sexta-feira (12), a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse que o Campo de Libra, na Bacia de Campos, alvo da primeira rodada de leilões do pré-sal, deverá ter seu primeiro óleo produzido cinco anos após o contrato com o vencedor do leilão.

Segundo Magda, o Campo de Libra deverá ser desenvolvido com 12 a 18 plataformas, cada uma produzindo 150 mil barris por dia.

"Libra poderá ter um pico de 1 milhão de barris de óleo por dia pelo menos", disse Magda.

União terá 75% de lucro no projeto
Segundo Magda, o chamado óleo lucro para a União em 41,6% no mínimo (o consórcio desconta de sua produção o custo do projeto e 41,6% do excedente, no mímino, fica com a União) é um percentual até conservador.

Minuta do edital
Na terça-feira (9) a ANP divulgou minuta de edital do primeiro leilão do pré-sal brasileiro. O Campo de Libra será alvo da primeira licitação no regime de partilha de produção.

De acordo com o edital, o candidato ao leilão deverá oferecer uma garantia financeira inicial de R$ 610 milhões para o programa exploratório mínimo - uma espécie de investimento inicial mínimo. A primeira fase exploratória de Libra prevê a perfuração de dois poços e a realização de um teste de longa duração na área ofertada de 1.547 quilômetros quadrados.

Segundo o edital da ANP, o vencedor do leilão será aquele que oferecer maior quantidade de óleo excedente à União, o chamado lucro óleo, que, ainda de acordo com o edital, deve ser de no mínimo 41,65%. O óleo excedente é aquele que sobra da produção da empresa exploradora depois de serem descontados os custos da produção, a partir do cálculo de uma tabela da ANP. Esse óleo é partilhado entre o consórcio explorador e a União, de acordo com o percentual que foi ofertado no leilão.
Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada no dia 4 estabelece que a empresa que vencer leilão, programado para outubro, terá que pagar à União um bônus de R$ 15 bilhões.

16/07/2013

Fonte: Expresso MT