Anamatra inicia debate sobre cooperativas

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vai tentar coordenar as discussões sobre a reforma da legislação de cooperativas de trabalho, iniciada pelo Ministério do Trabalho com o lançamento do Projeto de Lei nº 7.009, de 2006, em maio deste ano. O projeto recebeu 41 emendas em menos de um mês de tramitação, transformando-se em um espaço de disputa entre interesses em favor da restrição ou flexibilização das regras aplicadas às cooperativas de trabalho.
De um lado, Ministério do Trabalho e representantes de cooperativas entendem que a repressão às fraudes trabalhistas ocorridas por meio de cooperativas "passou do ponto" e comprometeu o cooperativismo urbano como um todo. De outro, o Ministério Público do Trabalho teme que as alterações legais viabilizem fraudes trabalhistas, jogando fora dez anos de repressão à prática. Hoje, as cooperativas são proibidas de participar de licitações e em alguns casos até de concorrências em concessionárias de serviços públicos.
O primeiro esforço para tirar essa disputa sobre o tema de dentro do Congresso Nacional ocorreu nesta semana, em um encontro realizado na Anamatra com representantes do Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Segundo o presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot, a proposta é conduzir uma discussão técnica e tirar o debate do Congresso, onde a disputa vira uma espécie de cabo de guerra. Na reunião de ontem, ficou acertada a realização de um workshop reunindo autoridades da área e partes interessadas para definir uma agenda comum. "A idéia é criar uma lei que não tolere ou facilite o uso das cooperativas para intermediação de mão-de-obra", diz.

15/09/2006

Fonte: Valor OnLine