AMC já cogita contrato temporário na Licitação do Trânsito

Fortaleza - A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) já começa a considerar a possibilidade de um contrato de emergência para os serviços de operação, gerenciamento e controle de infrações de trânsito. Com a suspensão do edital 02/2004, a licitação pode levar até quatro meses para ser concluída. Como o contrato anterior já foi encerrado, durante esse período o trânsito ficará descoberto.
Após a revisão feita pela AMC, o novo edital deve ser divulgado em 45 dias. Caso o processo licitatório corra normalmente e não seja novamente impugnado, serão mais 60 dias, aproximadamente, para a finalização da licitação. “Analisamos os motivos da impugnação com bastante critério para ver o que é procedente e o que não é”, esclarece o diretor do Núcleo de Trânsito da autarquia, engenheiro Paul Gehrard Wirtzbki.
No caso do edital para o controle e fiscalização do trânsito, o ítem que levou à suspensão foi a exigência de certidão negativa do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “Uma ausência gravíssima”, ressalta Wirtzbki. Mas existe ainda a possibilidade de outros pontos serem contestados, já outros itens questionados pela SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e não foram acatados. Caso isso aconteça, o processo sofrerá ainda mais atraso.
“Até lá, ou fica parado ou fazemos um contrato emergencial, caso passemos a ter problemas de trânsito”, afirma o engenheiro. O resultado depende de uma decisão administrativa e do acatamento da Procuradoria Geral do Município (PGM). Os contratos emergenciais têm duração de seis meses.
Mesmo após o encerramento do processo licitatório, o novo administrador de Fortaleza poderá acatar ou não o contrato, esclarece Wirtzbki. Segundo ele, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, a revisão ou cancelamento do contrato não acarretará multas ou sanções.

23/10/2004

Fonte: Diário do Nordeste