Representantes das agências de viagens pretendem recorrer de decisão judicial que permitiu ao governo federal lançar um programa de compras centralizadas e adquirir passagens diretamente das empresas aéreas. O Executivo argumenta que a iniciativa reduzirá os gastos do setor público.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens do Distrito Federal (Abav/DF) teve negado pedido de suspensão do programa. A entidade alegou que o processo era irregular por, segundo ela, não passar por licitação. A 8ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que não há ilegalidade, mas ainda cabe recurso. "Estamos estudando e vamos recorrer O que está ocorrendo é uma estatização do serviço", afirmou o presidente da Abav/DF, Carlos Vieira.
Reportagem publicada sexta-feira pelo Valor mostrou que o governo lançará uma série de licitações para comprar, de forma centralizada, produtos e serviços para toda a Esplanada dos Ministérios. Ainda em agosto, começa o projeto-piloto para a compra unificada de passagens aéreas, que acabará com a aquisição de bilhetes via agências de viagens.
Vieira alega que, no caso das passagens aéreas, não foram feitos estudos suficientes para demonstrar se haverá mesmo economia com a medida. Segundo ele, as agências não foram ouvidas.
O chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Valter Correia, disse que as agências foram chamadas para reuniões no ano passado. Segundo ele, não há obrigação de que as passagens sejam adquiridas via agência, porque elas prestam um serviço de turismo e o governo tem interesse na passagem, e não nos pacotes.
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