Agências contestam normas de licitação

Concorrência aberta pela Prefeitura de Limeira para a contratação de serviços publicitários tem gerado descontentamento entre as agências da cidade.
Elas alegam que as exigências do edital não privilegiam as agências locais. O capital social solicitado (ou seja, o patrimônio líquido) é de R$ 150 mil, no mínimo. "As agências não terão condições de participar. Dificilmente o nosso patrimônio chega a esse valor. Isso é para agências de grande porte - como as estabelecidas em São Paulo e Rio de Janeiro", diz um publicitário. Ele preferiu não revelar o seu nome. O mesmo comportamento tiveram outros proprietários de agências, que preferem o anonimato. "Essa concorrência se revela um absurdo", avalia um dos publicitários ouvidos pelo Jornal de Limeira. Ele ainda observa. "A prefeitura não tem conhecimento para montar um edital tão completo como esse. Além do que a proposta técnica e orçamentária é confusa. A gente só pode acreditar que essas questões foram feitas para dificultar a participação. Ou melhor, para não participar da concorrência".
Secretário de Administração, Flávio Pardi disse que o capital social exigido está previsto na Lei nº 8.666, que trata sobre as licitações. "Até 10% do valor do contrato pode ser exigido", disse. A verba prevista pela prefeitura, no prazo de 12 meses, é de R$ 1,5 milhão. O edital, de acordo com o secretário, foi baseado nas cidades de Jaú e Campinas. "Fizemos um edital padrão que é exigido no Estado de São Paulo", explica.
As propostas serão aceitas até o dia 23 de dezembro. "As agências de Limeira não terão condições de vencer essa concorrência. Isso quer dizer que o imposto vai para outra cidade, e não ficar por aqui", cita um dos publicitários. Pardi - que também responde pelas licitações da prefeitura - comenta que tem conhecimento das queixas dos profissionais de publicidade. "Eles têm todo direito de entrar com recurso. Vamos analisar e responder suas questões", garante.
REGISTRO
O que também causa estranheza é a exigência para que as agências tenham registro ou inscrição na Abap (Associação Brasileira das Agências de Propaganda) ou Sapesp (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo) e certificação junto ao Cenp (Conselho Executivo das Normas Padrão). "Normalmente, participamos de licitações somente com o certificado do Cenp", revela um publicitário. De acordo com Pardi, a exigência do registro é porque as agências terão de seguir a tabela de preços do próprio sindicato.
Os publicitários lembram que este ano foram convocados pela Secretaria de Esportes para atuar voluntariamente. "Quando o trabalho é voluntário, somos convidados. Agora que a proposta é gastar R$ 1,5 milhão, ficamos de fora. É descabível", disse um dos donos de agência. A concorrência visa a elaboração de campanhas publicitárias, marcas, logotipos, entre outras produções.

28/11/2005

Fonte: Jornal de Limeira