Agência ordena nova licitação de terminais da Bunge e Petrobras

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) declarou extintos os contratos de arrendamento da Bunge Alimentos no Porto de Paranaguá e da Petrobras Distribuidora no Porto de Recife, mas autorizou a assinatura de novos contratos com validade de 180 dias, até que sejam realizadas novas licitações, já dentro das normas da polêmica Medida Provisória 595 -a MP dos Portos.

A resolução foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira.
A Antaq ressaltou que o poder para a assinatura desses contratos está agora com a Secretaria de Portos da Presidência da República.

Antes da edição da chamada MP dos Portos essa era uma tarefa das autoridades portuárias locais. Em outras palavras, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e a Porto do Recife S/A agora apenas devem subscrever o que for determinado em Brasília.

A MP 595, editada em dezembro do ano passado, prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos de arrendamento atuais, condicionada à revisão dos valores dos contratos e ao estabelecimento de novas obrigações de movimentação mínima e investimentos.

A medida provisória está sendo analisada por uma comissão no Congresso, onde deve ser votada até o início de abril. Depois da comissão, a MP segue para o plenário da Câmara e para o plenário do Senado, onde pode ser convertida em lei ou rejeitada.

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que representa mais de cem terminais portuários, movimentando cerca de 90% das cargas do comércio exterior brasileiro, defende a medida provisória.

Apesar disso, a entidade espera que governo e parlamentares façam ajustes no texto que permitam a manutenção das operações atuais em condições de igualdade para competir com os novos terminais que vierem a entrar em operação no novo modelo.
A Bunge disse que já oficializou junto à autoridade portuária sua disposição em continuar a desenvolver suas atividades no local, investindo em modernização e ampliação.
"Recentemente, a empresa apresentou projetos com planos específicos de investimento que estão sendo analisados pelos órgãos competentes, com base nas novas regras vigentes (MP 595) ", disse a empresa, em nota.
A Bunge é uma das principais exportadoras de grãos do Brasil.
Procurada, a BR Distribuidora disse que não comentaria o processo no Porto de Recife.

14/03/2013

Fonte: Folha de São Paulo