Advogado encontra irregularidades no processo licitatório de túnel

A representação jurídica que motivou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender a licitação do projeto executivo para o túnel imerso entre Santos e Guarujá foi impetrada pelo advogado André Luís Iera Leonardo da Silva.
Ele denunciou irregularidades no edital para a concorrência pública realizada pela Dersa. Os envelopes com as propostas das empresas interessadas em participar da licitação seriam abertos nesta sexta-feira.
A representação destaca seis impropriedades. Uma delas é o uso dos atestados de qualificação técnica como critério de pontuação da proposta técnica para o projeto do túnel.
No documento, o advogado também reconhece a inexistência de túneis imersos no Brasil. Mas, segundo ele expõe na representação impetrada no TCE, o edital “fecha as portas do certame para as empresas nacionais”.

Dersa
Segundo a Dersa, o processo licitatório do túnel imerso é nacional, ou seja, somente empresas brasileiras podem participar. No entanto, como a técnica é inédita no País, os consórcios interessados podem ser assistidos por consultores estrangeiros.
A Dersa tem cinco dias úteis para apresentar recurso. Devido ao recesso do Carnaval, o segundo dia será contado a partir da próxima quinta-feira.
O TCE pode julgar a representação contra a licitação procedente, parcialmente procedente ou improcedente. Não há previsão para a divulgação do resultado da análise.

17/02/2012

Fonte: Jornal A Tribuna