Acordo incentiva vendas para setor público

Sebrae, governo e prefeituras assinam convênio para implantação de programa que prioriza as micro e pequenas empresas nas compras públicas
Natal - As empresas que quiserem concorrer em licitações do governo do Rio Grande do Norte e das prefeituras do estado podem, agora, acessar as informações pela internet. O portal Licita Fácil RN (www.licitafacil.rn.gov.br) também possibilita a emissão de certidões negativas e orienta sobre as exigências para participação nas concorrências. A iniciativa do Poder Executivo estadual conta com apoio do Tribunal de Contas do Estado.
O portal Licita Fácil foi lançado nesta terça-feira (17), em Natal. O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, participou da solenidade e disse que a iniciativa dá transparência aos processos de compras governamentais. “Isso é fundamental para termos mais competitividade para as micro e pequenas empresas (MPE)”, disse.
Na solenidade, Barretto assinou um acordo entre a instituição e o governo do estado, de incentivo à participação das MPE nas compras de bens e serviços de até R$ 80 mil realizadas pelo poder público. Além do Executivo estadual, 11 prefeituras aderiram ao programa. A governadora Rosalba Ciarlini disse que “o Sebrae tem sido parceiro e amigo no fortalecimento do segmento”. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Estado, Silvio Bezerra, também assinou o documento.
“Trata-se de um sonho que tínhamos desde a implantação da Lei Geral no Rio Grande do Norte. Esse programa concretiza o que está previsto na legislação, que estabelece um tratamento diferenciado para as MPE”, ressaltou o superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, José Ferreira de Melo Neto. Atualmente, os micro e pequenos negócios representam 99,2% das empresas potiguares.
O projeto do Sebrae e do governo do estado prevê o mapeamento das oportunidades e das MPE nas licitações públicas. O levantamento será realizado nos próximo 30 dias. A instituição capacitará os empresários para o cumprimento das exigências legais de participação nas compras governamentais. À administração pública caberá a qualificação dos servidores para o cumprimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Também deverá ser aberta uma linha de especial de financiamento na Agência de Fomento do Estado (AGN) que disponibilizará capital de giro às empresas que vencerem os certames.

17/04/2012

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias