Ações do MP denunciam desvio de R$ 135 mil

A força-tarefa do Ministério Público (MP), ajuizou ontem duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa denunciando o desvio de R$ 135,5 mil dos cofres da Prefeitura de Londrina, durante o terceiro mandato do ex-prefeito Antonio Belinati (PSL).
Uma das ações cita o ex-prefeito e outras sete pessoas físicas e jurídicas entre eles três ex-diretores da extinta Comurb (hoje CMTU), por fraude no processo licitatório para transporte escolar realizado em janeiro de 1999.
A licitação previa a contratação de empresa para transporte de alunos das redes estadual e municipal para visitas à Escolinhas de Trânsito do 15º Batalhão de Polícia Militar de Rolândia.
De acordo com o MP, foi fechado contrato no valor de R$ 80 mil com a empresa TIL, por meio do seu gerente geral. ''''Note-se que neste procedimento licitatório não existiu comissão de licitação e muito menos julgamento das propostas apresentadas pelas empresas concorrentes, notadamente porque a pressa na montagem da licitação fraudulenta implicou na supressão de fases indispensáveis à própria existência e validade do certame licitatório'''', diz parte da ação. A ação ainda destaca que a não prestação do serviço foi confirmada pelo gerente geral da TIL e pelo comando do 15º Batalhão, que declarou ao MP que ''''nenhuma Escola Municipal ou Estadual de Londrina promoveu visita de alunos àquele Batalhão, visto que aquela Unidade Policial não possuía qualquer Escolinha de Trânsito''''. A ação pede a aplicação das sanções por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens dos envolvidos e que todos os citados sejam obrigados a ressarcir os valores ao erário.
A reportagem não conseguiu localizar o gerente da TIL. O seu advogado, Ronaldo Neves, estava com o celular desligado.
As ações são assinadas pelos promotores de Justiça Renato Lima Castro, Leila Schimiti Voltarelli, Cláudia Rodrigues de Morais, Odoné Serrano Júnior e Gustavo Henrique Rocha de Macedo.
Além de Belinati, também são citados nas duas ações, o ex-diretor presidente da Comurb, Kakunen Kyosen, a ex-diretora de operação Lúcia Brandão, e o ex-diretor administrativo-financeiro, Eduardo Alonso. Os advogados de Belinati e de Kyosen não foram localizados. Os advogados de Lúcia e Alonso preferiram se manifestar somente após a notificação. "É mais uma tática de desdobramento desnecessário de procedimentos licitatórios. Meu cliente não tem nenhuma responsabilidade nisso como não tem em nenhuma outra (ação). Está prescrito, não tem nenhuma procedência", disse o advogado do ex-secretário de Governo, Gino Azzolini Neto, Omar Badauy, citado na segunda ação. O ex-secretário de Fazenda, Luiz César Guedes, citado em uma das ações, não foi localizado. O MP deve ajuizar ainda esta semana mais três ações.

21/04/2005

Fonte: Folha de Londrina