A licitação do Semae...

A suspensão do processo de licitação para a construção de uma ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, em Rio Preto deve ser analisada sob dos aspectos. Primeiro, a questão jurídica precisa ser questionada. Como pode o Judiciário conceder medidas liminares com um simples pedido e uma alegação de “perigo da demora” e a tal “fumaça do bom Direito”, sem qualquer sustentação legal?
Ora, os juizes que concederam as liminares teriam sido induzidos a erro, já que as empresas beneficiadas por tais medidas foram desclassificadas do certame, exatamente por não atenderem às exigências técnicas determinada pelo edital da licitação. Uma das empresas, a Consbem Construções Ltda, por exemplo, admitiu que não tem mesmo a capacidade técnica exigida.
O edital determina que a ETE deverá ser operada com uma capacidade de vazão de mil litros de esgoto por segundo. A Consbem, através de seu representante, Geovani Sales admite que sua capacidade é para operar uma estação com capacidade de 600 litros por segundo. Ou seja, a empresa entrou apenas para tumultuar o processo ou até mesmo por outras razões ainda não esclarecidas.
Outra questão que precisa ser bem investigada é sobre a possibilidade de um jogo político. O prefeito Edinho Araújo (PPS) pretende entregar a ETE no último ano de seu mandato. Como as empresas entraram na Justiça, a pendenga pode durar um mês ou até dois ou três anos. Isto faria com que Edinho ficasse para a história como o prefeito que não cumpriu a promessa de tratar o esgoto.
Se a questão for meramente jurídica, a solução seria mais simples, porém demorada. Se for uma questão política, a solução seria mais complicada, além de demorada. Não dá para duvidar de uma ação orquestrada que teria como objetivo atrapalhar os planos de Edinho. Nas duas situações, o prejuízo seria da sociedade.

03/01/2006

Fonte: Rio Preto News