A chance de brigar por um transporte público de qualidade

Uma oportunidade única. Assim deve ser vista a audiência pública programada para o próximo dia 7 de julho que irá discutir o modelo da licitação das linhas de ônibus que rodam na Região Metropolitana do Recife. A discussão acontecerá entre as 9h e as 12h, no auditório do Grande Recife Consórcio de Transporte, a ex-EMTU, localizado no Cais de Santa Rita, Centro do Recife. A convocação foi publicada dia 12 no Diário Oficial do Estado e dia 13 no jornal O Estado de São Paulo. Guardado a sete chaves e desenvolvido há anos, o modelo proposto para a renovação do sistema será, finalmente, divulgado. Sabe-se que as linhas serão divididas em lotes e que além da capital, Olinda participará da mesma concorrência pública. A audiência não está sendo realizada pelo Grande Recife porque o poder público espera, a partir das sugestões da população, definir o novo modelo. Acontecerá, principalmente, porque a Lei das Licitações (a 8.666) exige. E porque o Estado sabe muito bem o desafio que terá pela frente com o processo, que geralmente atrai inúmeros questionamentos judiciais.
A expectativa é de que a guerra jurídica seja bem maior do que a travada com a empresa Tacom para destituí-la do controle da bilhetagem eletrônica que vigorava no Grande Recife. Para os usuários de ônibus, no entanto, a audiência é uma chance de conhecer, fiscalizar, brigar por mudanças e, principalmente, cobrar coerência, racionalidade e operacionalidade do futuro modelo. A licitação das 359 linhas de ônibus, responsáveis por transportar 1,8 milhão de pessoas diariamente na Região Metropolitana, é esperada há anos, além de ser obrigatória desde 1993, quando a lei 8.666 entrou em vigor. Hoje, as empresas de ônibus rodam em áreas e operam linhas escolhidas mediante um simples regulamento. Nenhuma foi legalmente designada. Há um controle do Estado, sem dúvida, mas nada comparado aos futuros contratos de concessão que serão firmados. Tecnicamente, a licitação deverá provocar disputa entre os operadores, forçando-os a oferecer um serviço cada vez melhor. Não é garantia de sucesso, mas com certeza, como defendem os técnicos do setor, acabará com vícios e, além do mais, é exigida por lei. Isso já é mais do que suficiente para ser realizada. Portanto, quem anda de ônibus e/ou entende que o transporte público é a solução para o excesso de urbanidade das cidades não deve ficar de fora dessa audiência. Compareçam em peso!

28/06/2009

Fonte: JC On Line