8 Estados ainda excedem limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Os oito Estados que estavam acima do limite de endividamento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 2002 continuaram na mesma posição no ano passado, mas reduziram seus débitos em relação à receita anual. Paraíba e Piauí elevaram suas despesas com pessoal em 2003, ultrapassando os limites da lei.
O cumprimento dos limites de despesas com pessoal e dívida dos 26 Estados e do Distrito Federal acaba de ser consolidado pelo Tesouro Nacional. O Poder Executivo dos Estados tem de gastar no máximo 49% de sua receita líquida anual com despesas de pessoal. Em 2002 estavam acima do limite Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Agora, apenas Minas Gerais permanece e os dois Estados do Nordeste entraram na lista.
A secretária de Administração do Piauí, Regina Sousa, disse que o Estado exclui do seu próprio cálculo de despesas com pessoal os gastos com sentenças judiciais nessa área. Segundo ela, a LRF permite a dedução, embora o Tesouro peça o dado completo.
Regina não sabe se, com as exclusões, as despesas se enquadram no limite da lei. "Esse cálculo ainda está sendo feito", disse. Pelas informações do Tesouro, a despesa de pessoal do Estado consome 52,49% da receita anual.
O secretário de Finanças da Paraíba (52,63%), Luzemar Martins, disse que o percentual cai para 50,71% se for descontado o reajuste do salário mínimo. Segundo ele, esse desconto é legal. O restante do "excesso" é explicado por uma lei de outubro de 2002 que dobrou o salário dos policiais civis e militares. "Isso foi feito no governo anterior e nós não tínhamos como descumprir."
A situação é pior em Minas Gerais, onde a despesa de pessoal em 2003 correspondeu a 57,72% da receita anual, de acordo com dados atualizados até o 2º quadrimestre. Mas em 2002 essa despesa estava em 61,67%.
Em relação à dívida, o limite da LRF é de duas vezes a receita líquida anual. Pelos dados do Tesouro, os oito Estados conseguiram reduzir o endividamento: São Paulo (a dívida é 2,24 vezes a receita líquida anual), Rio Grande do Sul (2,63), Rio de Janeiro (2,03), Mato Grosso do Sul (2,67), Minas Gerais (2,43), Maranhão (2,23), Goiás (2,4) e Alagoas (2,26).
A dívida dos Estados, segundo o Tesouro, fechou 2003 em R$ 158,4 bilhões ou 1,79 vez a receita anual de todos eles.

09/03/2004

Fonte: Folha de São Paulo