Objeto:AQUISICAO DE MATERIAIS DE IDENTIDADE VISUAL, COMO BANDEIRAS E MASTROS, PARA ATENDER A EVENTOS INSTITUCIONAIS CONFORME ESTABELECE A LEI DE USO E APRESENTACAO DOS SIMBOLOS NACIONAIS EM EVENTOS PUBLICOS E CERIMONIAS, LEI NO 5.700, DE 1O DE SETEMBRO DE 1971.