Dicas e dúvidas


Resultado da experiência de nossos consultores, apresentamos algumas dicas e conselhos úteis no dia a dia dos licitantes. Se necessitar, utilize o recurso de pesquisa para selecionar algum assunto específico ou de interesse.

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Esclarecimento ou Complementação para instrução de processo

Pergunta: Gostaria de saber se há alguma penalidade contra empresas que fazem lances em pregões eletrônicos sem que tenham a qualificação técnica para
participar dessas licitações?
A licitação ocorre, o licitante vence com um lance vil, mas acaba desabilitado. Ha algo que possa ser feito contra esses licitantes.

Resposta: o pregoeiro poderá realizar diligências que entender necessárias a seu
esclarecimento e complementação da instrução do processo. Base no artigo 43, parágrafo 3º da Lei 8.666/93 - subsidiariamente





 

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