Dicas e dúvidas


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Validade da Ata de Registro de Preços

Pergunta: Na forma de SRP (Sistema de Registro de Preços), qual o prazo máximo de validade da Ata aplicável na lei?

Resposta: O prazo de validade da Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a um ano, computadas neste as eventuais prorrogações. Decreto 3.931 de 2001 artigo 4º.

 

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