Dicas e dúvidas

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Licitação Dispensável - Proposta de Preços superior ao de mercado

Pergunta: Casos em que a Administração não encontrar um preço condizente com os preços de mercado, é possível fazer uma dispensa de licitação?

Resposta: É possível a dispensa quando, em licitação anterior, os licitantes apresentarem propostas com preços manifestadamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. Nesta hipótese os responsáveis pela licitação, devem primeiro desclassificar todas as propostas e facultar a apresentação de novas ofertas de preço. Se os preços permanecerem superiores é admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, desde que o valor não seja superior ao do registro de preços, ou da estimativa dos serviços.