Pedidos e Direitos do Fornecedor na Lei 14.133/2021 em Florianópolis

Cursos e Treinamentos

Pedidos e Direitos do Fornecedor na Lei 14.133/2021: estratégias para vencer licitações e manter contratos lucrativos.

Aprenda a elaborar impugnações, recursos, pedidos de prorrogação, pedidos de aditivo, cobranças administrativas, reajustes, repactuações e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

                    Curso voltado para a Esfera Privada.

                    Aprenda sobre os principais pedidos realizados pelas empresas privadas nas licitações e nos contratos administrativos. Treinamento exclusivo, com conteúdo programático diferenciado e enfoque prático.

Local e Data

Florianópolis - SC

Data: 8 e 9 de outubro de 2026

Horário de início diário do treinamento: 08h30

Intervalo: 12h30 às 13h30

Término diário do treinamento: 17h30

Local: Hotel Faial

Endereço: Rua Felipe Schmidt, 603

Bairro: Centro, Florianópolis - SC

Mais informações: (51) 3320-4444

Confira o conteúdo do curso

Visão geral dos pedidos administrativos

Direito de petição;
Escolha do instrumento adequado;
Fundamentação e instrução documental.

Pedido de esclarecimento

Finalidade e cabimento;
Legitimidade e prazos;
Diferença entre esclarecimento e impugnação.

Efeitos e elaboração do pedido de esclarecimento

Natureza vinculante da resposta;
Alteração e republicação do edital;
Redação objetiva e indicação da interpretação.

Impugnação ao edital

Ilegalidades e restrições à competitividade;
Legitimidade e prazos;
Dever de autotutela da Administração.

Elaboração da impugnação

Demonstração da irregularidade;
Fundamentação jurídica e técnica;
Formulação clara dos pedidos.

Recursos administrativos

Hipóteses de cabimento;
Intenção de recorrer e prazos;
Razões e contrarrazões.

Processamento e elaboração dos recursos

Juízo de reconsideração e autoridade superior;
Efeito suspensivo e acesso aos autos;
Comprovação dos fatos e falhas da decisão.

Pedido de reconsideração

Cabimento e prazo;
Identificação da lesão;
Apresentação de fatos e argumentos relevantes.

Sistema de alteração dos preços contratuais

Reajustamento;
Repactuação;
Reequilíbrio econômico-financeiro.

Reajustamento de preços

Periodicidade e data-base;
Índices gerais, específicos e setoriais;
Memória de cálculo e apostilamento.

Repactuação

Serviços com dedicação ou predominância de mão de obra;
Convenções e acordos coletivos;
Planilha de custos e risco de preclusão.

Reequilíbrio econômico-financeiro

Álea ordinária e extraordinária;
Fatos geradores e nexo causal;
Comprovação e quantificação do impacto;
Reequilíbrio na reforma tributária.

Alteração do objeto contratual

Alterações qualitativas e quantitativas;
Limites legais e vedação à transfiguração;
Serviços novos, preços e termo aditivo.

Prorrogação e recebimento do objeto

Prorrogação de contratos contínuos e de escopo;
Recebimento provisório e definitivo;
Prazos, documentos e responsabilidades.

Cobrança administrativa

Atraso de pagamentos e atualização monetária;
Ordem cronológica e parcelas incontroversas;
Estruturação e instrução do pedido.

< TOPO >

Objetivo

Capacitar empresas privadas, fornecedores, representantes comerciais e profissionais que atuam em licitações e contratos administrativos a escolher, fundamentar, elaborar e instruir corretamente os principais pedidos previstos na Lei nº 14.133/2021. O treinamento busca desenvolver estratégias para aumentar as chances de êxito nas licitações, proteger os direitos do fornecedor e preservar a rentabilidade dos contratos administrativos. < TOPO >

Público-alvo

Curso voltado para a Esfera Privada: empresários, fornecedores da Administração Pública, advogados, assessores jurídicos, gestores e fiscais de contratos, profissionais dos setores comercial, administrativo e financeiro, representantes de empresas licitantes e demais pessoas que atuam na participação em licitações, na execução de contratos administrativos e na defesa dos direitos das empresas contratadas. < TOPO >

Dr. Felipe Boselli

Advogado, Mestre e Doutor em Direito do Estado (UFSC). Especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Ex-Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC, autor e coautor de obras de referência. Experiência prática em capacitações para órgãos públicos e empresas.

< TOPO >

Metodologia

Por que você deve fazer este curso:

- São 16 horas de treinamento, divididas em 2 dias, com conteúdo específico para fornecedores e empresas privadas que participam de licitações e executam contratos administrativos.

- Treinamento dinâmico, com abordagem prática e exemplos relacionados aos principais pedidos realizados durante a licitação e a execução contratual.

- Orientações para identificar o instrumento adequado, organizar documentos, fundamentar os pedidos e formular solicitações claras à Administração Pública.

- Conteúdo voltado à proteção dos direitos do fornecedor, ao aumento das chances de êxito e à manutenção de contratos lucrativos.

- Durante o treinamento, você poderá tirar suas dúvidas diretamente com o Dr. Felipe Boselli, um dos maiores especialistas do país no assunto.

- Após o curso, você terá 30 dias para encaminhar dúvidas relacionadas ao conteúdo do treinamento.

< TOPO >

Incluso

- 16 horas de treinamento;
- Material didático;
- 4 Coffee Breaks;
- Brinde exclusivo;
- 30 dias para dúvidas após o treinamento;
- Certificado de formação.
< TOPO >

QUERO FAZER MINHA PRÉ-INSCRIÇÃO Oferta exclusiva válida por tempo limitado — VAGAS LIMITADAS

Voltar

Certidões