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Gestão e Fiscalização de Contratos e Sanções Administrativas


Florianópolis - Dias 16, 17 e 18 de Novembro


Gestão e Fiscalização de Contratos e Sanções Administrativas

Programa completo e atualizado conforme a Lei 14.133/2021, com 24 horas de conteúdo intensivo em 3 dias.
Capacitação prática e atualizada.
Desenvolva segurança e eficiência para acompanhar a execução dos contratos administrativos, prevenir falhas e adotar as providências necessárias ao longo de toda a relação contratual.
Local e Data
 

Florianópolis - SC

Data: 16, 17 e 18 de novembro de 2026

Horário: 8h às 17h


Local: Hotel Faial Suits Prime

 

   
Confira o conteúdo do curso
 
Formalização dos Contratos;
Cláusulas Contratuais;
Prerrogativas da Administração;
Regimes de execução;
Garantias Contratuais;
Duração do Contrato;
Fiscalização;
Consórcio e Subcontratação;
Serviços Terceirizados;
Alteração de Contratos;
Matriz de alocação de risco;
Recebimento do objeto;
Pagamento;
Remuneração variável;
Instrumento de Medição de Resultado;
Reajuste Contratual;
Repactuação;
Reequilíbrio Econômico-Financeiro;
Reequilíbrio com a reforma tributária;
Hipóteses de extinção;
Sanções Administrativas;
Nulidade dos Contratos;
Meios alternativos para solução de controvérsias.
24 HORAS DE CONTEÚDO INTENSIVO EM 3 DIAS
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Objetivo
  Capacitar os participantes para atuar com segurança e eficiência na gestão e fiscalização de contratos administrativos, acompanhando sua execução, prevenindo falhas e adotando as providências necessárias em situações como alterações, pagamentos, reajustes, reequilíbrio econômico-financeiro, sanções administrativas e encerramento contratual.   < TOPO >
  
Público-alvo
 
  • Servidores e agentes públicos;
  • Órgãos de controle e governança;
  • Empresas privadas e consultores.
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Conheça o palestrante

Dr. Felipe Boselli   

Dr. Felipe Boselli

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com pesquisas realizadas na Universidade de Lisboa, Universidade Complutense de Madrid e na Universidade de Buenos Aires. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo.

Credenciais que Impressionam:

  • Autor dos livros "A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos" e organizador dos livros "Legislação de licitações", "Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia", "Contratações Públicas" e "Direitos Humanos da Tributação";
  • Foi Conselheiro de Administração da CASAN – Companhia Catarinense e Águas e Saneamento de 2018 a 2021;
  • Ex Conselheiro de Administração do SCPAR Porto de São Francisco do Sul;
  • Integrou o Conselheiro de Administração da Companhia Muller de Bebidas (Pirassununga 51);
  • Atuou como Secretário-Geral do IDASC – Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina.

  
Por que fazer este curso de licitação?
  
  24 Horas Intensivas
Três dias de imersão total no tema.

Serviços de sala
Wi-Fi de Alta Velocidade e Serviço de copa.

100% Atualizado
Conteúdo baseado na Lei 14.133/2021.

Certificado
Certificado de participação reconhecido.

Material Completo
Apostila e materiais de apoio inclusos.

Almoço Executivo e Coffee Break
Refeições inclusas durante o curso.

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Incluso
  - 24 horas de treinamento em 3 dias;
- Apostila e materiais de apoio;
- Wi-Fi de alta velocidade e serviço de copa;
- Almoço executivo e Coffee Break;
- Certificado de participação.
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