Cursos de Licitação e Pregão em Florianópolis

Cursos e Treinamentos

Curso Nova Lei de Licitação, carga horária de 24 horas aulas - Lei Nº 14.133/2021

O CURSO completo que aborda o estudo da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública com base na Lei Nº 14.133/2021 aprovada em 01 de abril de 2021, para Formação de Pregoeiro, Agentes Públicos e Analista de Licitações.

Local e Data

Florianópolis - SC

Data: 03 a 05 de junho 2024.

Horário de início diário do treinamento: 08h:00min

Intervalo: 12h:30min - 13h:30min

Término Diário do Treinamento: 17h:45min

Término no último dia: 15h:30min

Local: Hotel Faial

Endereço: Rua Felipe Schimidt, 603

Bairro: Centro - Florianópolis - SC

Mais informações: (51) 3320-4444

Objetivo

O Curso – Nova Lei de Licitação e Contratação Pública “Aprimoramento e Atualização de Conhecimento” foi minuciosamente elaborado para doutrinar e atualizar os profissionais responsáveis pelos processos de Licitações, através da Nova Lei de Licitação 14.133/2021, e as principais mudanças e os impactos diretos a curto e médio prazo no novo cenário de compras públicas. < TOPO >

Público Alvo

Curso voltado para Esfera Pública e Privada: empresas fornecedoras do Governo considerada Licitantes, Advogados, Gerentes, Gestores, Consultores, Assistentes, Profissionais Liberais, Pregoeiros, Presidentes de Comissão de Licitação, Membros de Equipe de Apoio, Gestores, Fiscais e todo aquele interessado em qualificação quando o assunto é Licitação Pública. Profissionais que atuam ou desejarem atuar direta ou indiretamente na comercialização para órgãos públicos e os responsáveis pela organização e execução dos processos licitatórios. < TOPO >

O que você vai aprender no curso?

Conceituação;	Princípios;

Legislação aplicável;	Modalidades na Nova Lei de Licitações;

Dispensa e inexigibilidade de Licitações;	Elaboração e análise de editais;

Exigências dos editais na Nova Lei de Licitações;	Documentação de habilitação;

Impugnação de editais;	Análise das ofertas (julgamento);

Sanções;	Revogação e anulação;

Adjudicação e homologação;	Sistema de Registro de Preços;

ME e EPP nas Licitações – Lei Complementar 123/06.

	Conteúdo Programático


	Considerações do Professor Uesley Medeiros
	A nova Lei de Licitação e Contratação Pública; A quem se aplica a Nova Lei de Licitação e Contratação Pública; As exceções na aplicação da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública; A aplicação da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública de forma obrigatória; O que a Nova Lei de Licitação e Contratação Pública revoga de imediato; Qual o prazo para a aplicação da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública a partir de sua publicação; A utilização da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública e das Leis em vigor durante os próximos 02 anos.

	Estudo avançado dos Princípios previstos na Nova Lei de Licitação e Contratação Pública
	Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípio do interesse publico; Princípio da Probidade Administrativa; Princípio da Igualdade; Princípio do Planejamento; Princípio da Transparência; Princípio da Eficácia; Princípio da Segregação de Funções; Princípio da Motivação; Princípio da Vinculação ao Edital; Princípio do Julgamento Objetivo; Princípio da Segurança Jurídica; Princípio da Razoabilidade; Princípio da Competitividade; Princípio da Proporcionalidade; Princípio da Celeridade; Princípio da economicidade; Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável.

	Estudo avançado das novas Definições previstas na Nova Lei de Licitação e Contratação Pública
	Órgão; Entidade; Administração Pública; Administração; Agente Público; Autoridade; Contratante; Contratado; Licitante Compra; Serviço; Obra; Bens e Serviços Comuns; Bens e Serviços Especiais; Serviços e Fornecimentos Contínuos; Serviços Contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra; Serviços não contínuo ou contratados por escopo; Serviços Técnicos Especializados; Notória Especialização; Estudo Técnico Preliminar; Serviço de Engenharia; Serviço Comum de Engenharia; Serviço Especial de Engenharia; Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; Termo de referência; Anteprojeto; Projeto Básico; Projeto Executivo; Matriz de riscos; Empreitada por preço unitário; Empreitada Integral; Contratação por tarefa; Contratação integrada; Contatação semi-integrada; Fornecimento e prestação de serviço associado; Licitação internacional; Serviço nacional; Concorrência; Concurso; Leilão; Pregão; Diálogo Competitivo; Credenciamento; Pré-Qualificação; Sistema de Registro de Preços; Ata de Registro de Preços; Órgão ou Entidade Gerenciadora; Órgão ou Entidade Participante; Órgão ou Entidade não Participante; Comissão de Contratação; Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras; Sítio Eletrônico Oficial; Contrato de Eficiência; Seguro-Garantia; Produtos para pesquisa e desenvolvimento; Sobrepreço; Superfaturamento; Reajustamento em sentido estrito; Repactuação de preços; Agente de Contratação e suas derivações.

	A participação em licitações na forma de Consórcio

	A participação em licitações na forma de Cooperativa

	As fases do processo licitatório de acordo com a Nova Lei de Licitação e Contratação Pública
	Fase Preparatória; Fase de Divulgação do Edital de Licitação; Fase apresentação de propostas; Fase de julgamento; Fase de habilitação; Fase recursal; Fase de Homologação.

	A previsão legal do sigilo do valor estimado da licitação

	As margens de preferência aplicáveis as Licitações

	Os critérios de julgamento adotados na Nova Lei de Licitação e Contratação Pública
	Menor PREÇO; Maior desconto; Melhor técnica ou conteúdo artístico; Maior lance, no caso de leilão; Maior retorno econômico.

	As novas regras para cálculo do preço inexequível

	A obediência ao Princípio do Planejamento para as compras públicas

	A previsão legal de amostra para fins de classificação de proposta comercial

	A contratação de obras e serviços de engenharia

	Os tipos de contratação de obras e serviços de engenharia
	Empreitada por preço unitário; Empreitada por preço global; Empreitada integral; Contratação por tarefa; Contratação integrada; Contratação semi-integrada; Fornecimento e prestação de serviço associado;

	Da possibilidade das Licitações Internacionais

	Dos prazos e meios de publicidade do Edital de Licitação

	Dos critérios de julgamento de propostas comerciais

	Dos critérios de julgamento dos documentos de habilitação

	Do encerramento do processo de licitação pública

	Da contratação direta e por dispensa de licitação

	Da contratação por inexigibilidade de licitação

	Dos instrumentos auxiliares aos procedimentos de licitação e contratação pública
	Credenciamento; Pré-Qualificação; Procedimentos e manifestação de interesse; Sistema de registro de preços; Registro Cadastral.

	Da Formalização dos Contratos Administrativos

	Da duração dos Contratos Administrativos e suas prorrogações

	Da alteração dos contratos, realinhamento e repactuação de preços

	Da extinção dos Contratos administrativos

	Do recebimento de bens pela Administração Pública de forma provisória e definitiva

	Dos critérios de pagamentos pela Administração Pública

	Das resoluções de controvérsia pelos tribunais arbitrais

	Das sansões administrativas

	Dos Pedidos de Esclarecimentos

	Das Impugnações Administrativas

	Dos Recursos Administrativos

	Do Portal Nacional de Contratações Públicas

	Das garantias Contratuais

	Da alocação de riscos nos contratos públicos

	Das Prerrogativas da Administração Pública

	Das Considerações finais e encerramento do curso pelo professor Uesley Medeiros

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Dr. Felipe Boselli
Advogado. Graduado, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com pesquisas realizadas na Universidade de Lisboa, Universidade Complutense de Madrid e na Universidade de Buenos Aires. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo. Sócio da Boselli & Loss Advogados Associados e da Boselli Licitações. Autor do livro “A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos”, coautor dos livros “Licitações, contratos e convênios administrativos”, “Lei das Empresas Estatais”, “Direito, Estado e Constituição” e “Combate Preventivo à Corrupção no Brasil” e organizador dos livros “Legislação de licitações”, “Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia”, “Contratações Públicas” e “Direitos Humanos da Tributação”. Foi Secretário-adjunto da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB-SC na gestão 2010-2012, Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC nas gestões 2013-2015 e 2016-2018, Vice-Presidente do Observatório Social de Florianópolis na gestão 2016-2017 e Conselheiro de Administração da CASAN – Companhia Catarinense e Águas e Saneamento de 2018 a 2021. Atualmente é Conselheiro de Administração do SCPAR Porto de São Francisco do Sul, Conselheiro de Administração da Companhia Muller de Bebidas (Pirassununga 51), Diretor de Direito Público da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB/SC e Secretário-Geral do IDASC – Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina. É também professor convidado de diversos cursos de pós-graduação por todo o país, além de ministrar cursos e palestras na área de Licitações e Contratos Administrativos a entidades públicas e privadas. < TOPO >

Metodologia

Porque você deve fazer esse curso:

- São 24 horas de curso, divididos em 3 dias, com o MELHOR conteúdo sobre licitações e um dos palestrantes mais renomados do Brasil.
- Treinamento dinâmico com diversos exemplos do dia a dia do palestrante nas contratações públicas.
- Curso terá um enfoque especial com as principais alterações trazidas pela Nova Lei de Licitações.
- Tenha acesso a um material didático EXCLUSIVO, para que você possa estudar e se aprofundar ainda mais no assunto após a finalização do curso.
- Fornecemos Certificado de Conclusão, ou seja, você poderá atuar como Pregoeiro, Agente de Contratação, Consultor ou Analista de Licitações após finalizar o curso!
- E muitos, muitos outros motivos que só quem fez o curso sabe!
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Materiais e Serviços

- 24 horas de treinamento;
- Além disso você poderá tirar todas suas dúvidas diretamente com Dr. Felipe Boselli, um dos maiores especialistas no assunto do País;
- Material didático;
- 5 Coffee Break;
- 3 Almoços Executivos;
- Brinde Exclusivo;
- 30 dias para dúvidas após o treinamento;
- Certificado com formação de Pregoeiro, Agentes Públicos e Analista de Licitações.
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Certidões