Cursos de Licitação e Pregão no RJ

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Curso Nova Lei de Licitação, carga horária de 24 horas aulas - Lei Nº 14 133 2021

O CURSO aborda o estudo da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública com base na Lei Nº 14.133/2021 aprovada em 01 de abril de 2021. O evento será realizado de forma presencial em ambiente preparado dentro das normas de segurança para a PANDEMIA/COVID 19 com número limitado de alunos atendendo todos os procedimentos de prevenção e distanciamento. O ambiente será higienizado de forma adequada a cada intervalo, os alunos receberão copos individuais para água e café, mascara descartável e recipiente com álcool em gel individual para utilização

Local e Data

Curitiba - PR

Data: 4 a 6 de Julho de 2022.

Horário de início diário do treinamento: 08h30min

Intervalo: 12h30min às 14h00min

Término Diário do Treinamento: 17h30min

Local: Hotel Intercity Curitiba Centro Cívico

Endereço: Rua Constantino Marochi, 591

Bairro: Alto da Glória - Curitiba - PR

Mais informações: (51) 3320-4444

Objetivo

O Curso – Nova Lei de Licitação e Contratação Pública “Aprimoramento e Atualização de Conhecimento” foi minuciosamente elaborado pelo Professor Uesley Medeiros para ensinar e atualizar os Licitantes com a aprovação da Nova Lei de Licitação 14.133/2021, as principais mudanças e os impactos diretos a curto e médio prazo no novo cenário de compras públicas. < TOPO >

Público Alvo

É direcionado as empresas fornecedoras do Governo considerada Licitantes, Advogados, Gerentes, Gestores, Consultores, Assistentes, Profissionais Liberais, Pregoeiros, Presidentes de Comissão de Licitação, Membros de Equipe de Apoio, Gestores, Fiscais e todo aquele interessado em qualificação quando o assunto é Licitação Pública. Profissionais que atuam ou desejarem atuar direta ou indiretamente na comercialização para órgãos públicos e os responsáveis pela organização e execução dos processos licitatórios. < TOPO >

Programa Resumido

Considerações do Professor Uesley Medeiros;	Estudo avançado dos Princípios previstos na Nova Lei de Licitação e Contratação Pública;

Estudo avançado das novas Definições previstas na Nova Lei de Licitação e Contratação Pública;	A participação em licitações na forma de Consórcio;

A participação em licitações na forma de Cooperativa;	As fases do processo licitatório de acordo com a Nova Lei de Licitação e Contratação Pública;

A previsão legal do sigilo do valor estimado da licitação;	As margens de preferência aplicáveis as Licitações;

Os critérios de julgamento adotados na Nova Lei de Licitação e Contratação Pública;	As novas regras para cálculo do preço inexequível;

A obediência ao Princípio do Planejamento para as compras públicas;	A previsão legal de amostra para fins de classificação de proposta comercial;

A contratação de obras e serviços de engenharia;	Os tipos de contratação de obras e serviços de engenharia;

Da possibilidade das Licitações Internacionais;	Dos prazos e meios de publicidade do Edital de Licitação;

Dos critérios de julgamento de propostas comerciais;	Dos critérios de julgamento dos documentos de habilitação;

Do encerramento do processo de licitação pública;	Da contratação direta e por dispensa de licitação;

Da contratação por inexigibilidade de licitação;	Dos instrumentos auxiliares aos procedimentos de licitação e contratação pública;

Da Formalização dos Contratos Administrativos;	Da duração dos Contratos Administrativos e suas prorrogações;

Da alteração dos contratos, realinhamento e repactuação de preços;	Da extinção dos Contratos administrativos;

Do recebimento de bens pela Administração Pública de forma provisória e definitiva;	Dos critérios de pagamentos pela Administração Pública;

Das resoluções de controvérsia pelos tribunais arbitrais;	Das sansões administrativas;

Dos Pedidos de Esclarecimentos;	Das Impugnações Administrativas;

Dos Recursos Administrativos;	Do Portal Nacional de Contratações Públicas;

Das garantias Contratuais;	Da alocação de riscos nos contratos públicos;

Das Prerrogativas da Administração Pública;	Das Considerações finais e encerramento do curso pelo professor Uesley Medeiros.

< VEJA PROGRAMA DETALHADO >

	Conteúdo Programático


	Considerações do Professor Uesley Medeiros
	A nova Lei de Licitação e Contratação Pública; A quem se aplica a Nova Lei de Licitação e Contratação Pública; As exceções na aplicação da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública; A aplicação da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública de forma obrigatória; O que a Nova Lei de Licitação e Contratação Pública revoga de imediato; Qual o prazo para a aplicação da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública a partir de sua publicação; A utilização da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública e das Leis em vigor durante os próximos 02 anos.

	Estudo avançado dos Princípios previstos na Nova Lei de Licitação e Contratação Pública
	Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípio do interesse publico; Princípio da Probidade Administrativa; Princípio da Igualdade; Princípio do Planejamento; Princípio da Transparência; Princípio da Eficácia; Princípio da Segregação de Funções; Princípio da Motivação; Princípio da Vinculação ao Edital; Princípio do Julgamento Objetivo; Princípio da Segurança Jurídica; Princípio da Razoabilidade; Princípio da Competitividade; Princípio da Proporcionalidade; Princípio da Celeridade; Princípio da economicidade; Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável.

	Estudo avançado das novas Definições previstas na Nova Lei de Licitação e Contratação Pública
	Órgão; Entidade; Administração Pública; Administração; Agente Público; Autoridade; Contratante; Contratado; Licitante Compra; Serviço; Obra; Bens e Serviços Comuns; Bens e Serviços Especiais; Serviços e Fornecimentos Contínuos; Serviços Contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra; Serviços não contínuo ou contratados por escopo; Serviços Técnicos Especializados; Notória Especialização; Estudo Técnico Preliminar; Serviço de Engenharia; Serviço Comum de Engenharia; Serviço Especial de Engenharia; Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; Termo de referência; Anteprojeto; Projeto Básico; Projeto Executivo; Matriz de riscos; Empreitada por preço unitário; Empreitada Integral; Contratação por tarefa; Contratação integrada; Contatação semi-integrada; Fornecimento e prestação de serviço associado; Licitação internacional; Serviço nacional; Concorrência; Concurso; Leilão; Pregão; Diálogo Competitivo; Credenciamento; Pré-Qualificação; Sistema de Registro de Preços; Ata de Registro de Preços; Órgão ou Entidade Gerenciadora; Órgão ou Entidade Participante; Órgão ou Entidade não Participante; Comissão de Contratação; Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras; Sítio Eletrônico Oficial; Contrato de Eficiência; Seguro-Garantia; Produtos para pesquisa e desenvolvimento; Sobrepreço; Superfaturamento; Reajustamento em sentido estrito; Repactuação de preços; Agente de Contratação e suas derivações.

	A participação em licitações na forma de Consórcio

	A participação em licitações na forma de Cooperativa

	As fases do processo licitatório de acordo com a Nova Lei de Licitação e Contratação Pública
	Fase Preparatória; Fase de Divulgação do Edital de Licitação; Fase apresentação de propostas; Fase de julgamento; Fase de habilitação; Fase recursal; Fase de Homologação.

	A previsão legal do sigilo do valor estimado da licitação

	As margens de preferência aplicáveis as Licitações

	Os critérios de julgamento adotados na Nova Lei de Licitação e Contratação Pública
	Menor PREÇO; Maior desconto; Melhor técnica ou conteúdo artístico; Maior lance, no caso de leilão; Maior retorno econômico.

	As novas regras para cálculo do preço inexequível

	A obediência ao Princípio do Planejamento para as compras públicas

	A previsão legal de amostra para fins de classificação de proposta comercial

	A contratação de obras e serviços de engenharia

	Os tipos de contratação de obras e serviços de engenharia
	Empreitada por preço unitário; Empreitada por preço global; Empreitada integral; Contratação por tarefa; Contratação integrada; Contratação semi-integrada; Fornecimento e prestação de serviço associado;

	Da possibilidade das Licitações Internacionais

	Dos prazos e meios de publicidade do Edital de Licitação

	Dos critérios de julgamento de propostas comerciais

	Dos critérios de julgamento dos documentos de habilitação

	Do encerramento do processo de licitação pública

	Da contratação direta e por dispensa de licitação

	Da contratação por inexigibilidade de licitação

	Dos instrumentos auxiliares aos procedimentos de licitação e contratação pública
	Credenciamento; Pré-Qualificação; Procedimentos e manifestação de interesse; Sistema de registro de preços; Registro Cadastral.

	Da Formalização dos Contratos Administrativos

	Da duração dos Contratos Administrativos e suas prorrogações

	Da alteração dos contratos, realinhamento e repactuação de preços

	Da extinção dos Contratos administrativos

	Do recebimento de bens pela Administração Pública de forma provisória e definitiva

	Dos critérios de pagamentos pela Administração Pública

	Das resoluções de controvérsia pelos tribunais arbitrais

	Das sansões administrativas

	Dos Pedidos de Esclarecimentos

	Das Impugnações Administrativas

	Dos Recursos Administrativos

	Do Portal Nacional de Contratações Públicas

	Das garantias Contratuais

	Da alocação de riscos nos contratos públicos

	Das Prerrogativas da Administração Pública

	Das Considerações finais e encerramento do curso pelo professor Uesley Medeiros

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Uesley Sílvio Medeiros
Instrutor com 27 anos de experiência representando empresas em processos licitatórios de variados segmentos, Diretor da Licitanews empresa especializada em licitações e contratações públicas, consultor governamental e facilitador em muitos cursos realizados no Brasil. < TOPO >

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Metodologia

O conteúdo é ministrado de forma leve, com linguagem simples e de fácil entendimento, através da aplicação de simulações, discussão de casos, além da utilização de recursos interativos, buscando aplicar a base teórica aos casos práticos, garantindo não só a melhor compreensão do assunto, mas também, a otimização do processo de aprendizagem. O diferencial do curso está concentrado na expertise do Consultor Uesley Medeiros o qual desenvolveu uma metodologia para a intelecção e ainda a divisão de seu conhecimento com cases reais de sucesso.
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Materiais e Serviços

- 30 horas aula com teoria e exemplos práticos;
- Apostila de Estudo;
- Apostila de Legislação (legislação atualizada);
- Certificado de Participação;
- Grupo Exclusivo de whatsapp para os Alunos;
- Acesso e interação direta com o professor.
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Certidões