Cursos de Impugnação e Recursos Online Ao Vivo

Cursos e Treinamentos

Curso Prático de Impugnação e Recursos Administrativos em Licitações, carga horária de 24 horas aulas.

O Curso aborda o estudo avançado da norma, os direitos, as situações que devem ser discutidas por peças administrativas já atualizados com a nova Lei de Licitação e Contratação Pública Nº 14.133/2021.

Data e Horário

Data: a definir.

Horário de Início: 19h

Intervalo: 21:00/21:20

Horário do Término: 22:30

Plataforma: Zoom

* As aulas gravadas ficam disponíveis aos alunos para acesso por 180 (cento e oitenta dias) consecutivos.

Mais informações: (51) 3320-4444

Objetivo

O Curso inova o mercado pelo simples fato de preparar o aluno para lidar com todas as situações para se impetrar pedido de esclarecimentos, impugnações, recursos, representações e pedidos de reconsideração administrativa.

Também aborda o estudo avançado da norma, os direitos, as situações que devem ser discutidas por peças administrativas já atualizados com a nova Lei de Licitação e Contratação Pública. < TOPO >

Público Alvo

É direcionado às empresas fornecedoras do Governo Federal, Estadual, Municipal, Distrital, Autarquias, Fundações, Sociedade de Economia Mista, Empresas Públicas, ou qualquer interessado e qualificado como Licitantes, Advogados, Gerentes, Gestores, Consultores, Assistentes, Profissionais Liberais e todo aquele que busca uma especialização quando o assunto é Licitação e Contratação Pública.

Também é recomendado para Presidentes de Comissão de Licitação, Pregoeiros, Equipe de Apoio, Fiscais, Gestores Públicos, tendo em vista que aborda a preparação de peças administrativas importantes para o resultado da licitação. < TOPO >

O que você vai aprender no curso?

Abertura do Treinamento;	Contagem de Prazos na Forma da Lei (tempestividade);

Elaboração de Check-List / Mapeamento do Edital de Licitação;	Impugnação de Edital de Licitação;

Recursos Administrativos (Classificação / Habilitação);	Contrarrazão Administrativa (Classificação / Habilitação);

Representação Administrativa – (Dos atos que não cabem recurso);	Documentos Acessórios;

Recursos Administrativos para Advertência, Multa, Impedimento e Declaração de Inidoneidade;	Pedido de Reconsideração Administrativa;

Representação Administrativa – (Da formulação de denúncia);	Finalização de Aulas Teóricas;

Agendamento das Aulas para Estudo de Case.

< VEJA PROGRAMA DETALHADO >

	Conteúdo Programático


	Abertura do Treinamento
	A arte de atacar e se defender em processos de Licitação Pública; Considerações do professor no que tange a produção de peças administrativas; O momento correto para sua utIilização.

	Contagem de Prazos na Forma da Lei (tempestividade)
	Definição de dia útil; Definição de dia de expediente; Analise da legislação na contagem correta dos prazos.

	Elaboração de Check-List / Mapeamento do Edital de Licitação
	O momento preventivo para organização do processo; O edital de licitação e sua importância; A analise meritória do Edital de Licitação; O mapeamento do Edital; Identificação de pontos importantes no Edital de Licitação; Definição de prazos de tomada de decisão; Definição dos itens referenciados a proposta de preços; Definição dos itens referenciados a documentação de habilitação; Definição dos itens referenciados a execução do contrato; Localização de itens a serem impugnados e/ou questionados.

	Impugnação de Edital de Licitação
	Definição e consequências; O momento do Pedido de Esclarecimentos; Peça de impugnação e sua eficácia; A qualificação correta do impugnante; A importância dos fatos com precisão; A importância dos fundamentos jurídicos e jurisprudência; A importância do pedido de forma clara e objetiva.

	Recursos Administrativos (Classificação / Habilitação)
	Definição e consequências; A importância da ATA para a fase recursal; Recurso administrativo e sua utilização de forma correta; Fundamentação jurídica para RECURSO com base na Lei Nº 8.666/1993; Fundamentação jurídica para RECURSO com base na Lei Nº 10.520/2002; Fundamentação jurídica para RECURSO com base na Lei Nº 13.303/2016; Fundamentação jurídica para RECURSO com base na Lei Nº 12.462/2011; Fundamentação jurídica para RECURSO com base na Lei Nº 14.133/2021; Fundamentação jurídica para RECURSO com base no regime do sistema "S".

	Contrarrazão Administrativa (Classificação / Habilitação)
	Definição e consequências; A importância da Leitura do Recurso Administrativo; A Contrarrazão e sua utilização de forma correta; Fundamentação jurídica para CONTRARRAZÃO com base na Lei Nº 8.666/1993; Fundamentação jurídica para CONTRARRAZÃO com base na Lei Nº 10.520/2002; Fundamentação jurídica para CONTRARRAZÃO com base na Lei Nº 13.303/2016; Fundamentação jurídica para CONTRARRAZÃO com base na Lei Nº 12.462/2011; Fundamentação jurídica para CONTRARRAZÃO com base na Lei Nº 14.133/2021; Fundamentação jurídica para CONTRARRAZÃO com base no regime do sistema "S".

	Representação Administrativa – (Dos atos que não cabem recurso)
	Definição e consequências; A importância e o momento correto da utilização da REPRESENTAÇÃO; Fundamentação jurídica para REPRESENTAÇÃO com base na Lei Nº 8.666/1993; Fundamentação jurídica para REPRESENTAÇÃO com base na Lei Nº 10.520/2002; Fundamentação jurídica para REPRESENTAÇÃO com base na Lei Nº 13.303/2016; Fundamentação jurídica para REPRESENTAÇÃO com base na Lei Nº 12.462/2011; Fundamentação jurídica para REPRESENTAÇÃO com base na Lei Nº 14.133/2021; Fundamentação jurídica para REPRESENTAÇÃO com base no regime do sistema "S".

	Documentos Acessórios
	A correta comunicação com os Órgãos Públicos; Carta Resposta; Carta Solicitação; Carta Encaminhamento.

	Recursos Administrativos para Advertência, Multa, Impedimento e Declaração de Inidoneidade
	O que muda; Quando usar; O que discorrer na prática; Quais estratégias devem ser utilizadas.

	Pedido de Reconsideração Administrativa
	Definição e consequências; A importância e o momento correto da utilização da REPRESENTAÇÃO; Fundamentação jurídica para RECONSIDERAÇÃO com base na Lei Nº 8.666/1993; Fundamentação jurídica para RECONSIDERAÇÃO com base na Lei Nº 10.520/2002; Fundamentação jurídica para RECONSIDERAÇÃO com base na Lei Nº 13.303/2016; Fundamentação jurídica para RECONSIDERAÇÃO com base na Lei Nº 12.462/2011Fundamentação jurídica para RECONSIDERAÇÃO com base na Lei Nº 12.462/2011; Fundamentação jurídica para RECONSIDERAÇÃO com base na Lei Nº 14.133/2021; Fundamentação jurídica para RECONSIDERAÇÃO com base no regime do sistema "S".

	Representação Administrativa – (Da formulação de denúncia)
	Definição e consequências; A importância e o momento correto da utilização da REPRESENTAÇÃO Fundamentação jurídica para REPRESENTAÇÃO com base na Lei Nº 8.666/1993; Fundamentação jurídica para REPRESENTAÇÃO com base na Lei Nº 10.520/2002; Fundamentação jurídica para REPRESENTAÇÃO com base na Lei Nº 13.303/2016; Fundamentação jurídica para REPRESENTAÇÃO com base na Lei Nº 12.462/2011; Fundamentação jurídica para REPRESENTAÇÃO com base na Lei Nº 14.133/2021; Fundamentação jurídica para REPRESENTAÇÃO com base no regime do sistema "S".

	Finalização de Aulas Teóricas
	Considerações Importantes; Consultoria para elaboração de recursos e impugnações de forma profissional; Preparando proposta de consultoria; Definindo valor (Tese, Tese + êxito) para o cliente.

	Agendamento das Aulas para Estudo de Case
	Case Nº 001 - Disponibilização de Edital de Licitação Estudo + Check-List; Case Nº 002 - Análise de Edital de Licitação e Elaboração de Impugnação; Case Nº 003 - Elaboração de Recurso Administrativo; Case Nº 004 - Elaboração de Contrarrazão Administrativa; Case Nº 005 - Elaboração de Representação Administrativa; Case Nº 006 - Elaboração de Pedido de Reconsideração Administrativa Case Nº 007 - Elaboração de Recurso Administrativo – Aplicação de Multa; Case Nº 008 - Elaboração de Representação Administrativa – Pregão; Case Nº 009 - Elaboração de Pedido de Reconsideração Administrativa – Impedimento; Case Nº 010 – Direito de Petição.

	< TOPO >

Uesley Sílvio Medeiros
Instrutor com 32 anos de experiência representando empresas em processos licitatórios de variados segmentos, Diretor da Licitanews empresa especializada em licitações e contratações públicas, consultor governamental e facilitador em muitos cursos realizados no Brasil. < TOPO >

VEJA O CURRICULUM DETALHADO

Metodologia

Porque você deve fazer esse curso:

- São 24 horas de curso, divididos em 5 dias, com o MELHOR conteúdo sobre licitações e um dos   palestrantes mais renomados do Brasil.
- Treinamento dinâmico com diversos exemplos do dia a dia do palestrante nas contratações públicas.
- Tenha acesso a um material didático EXCLUSIVO, para que você possa estudar e se aprofundar ainda mais   no assunto após a finalização do curso.
- Fornecemos Certificado de Conclusão.
- E muitos, muitos outros motivos que só quem fez o curso sabe!
< TOPO >

Materiais e Serviços

- Apostila de Estudo em PDF;
- Legislação Atualizada em PDF;
- Súmulas dos Tribunais de Contas em PDF (link para download);
- Acesso a plataforma de transmissão ao vivo;
- Acesso a plataforma com as aulas transmitidas ao vivo gravadas por 180 (cento e oitenta) dias;
- Certificado de Conclusão (emitido ao final do curso);
- Transferência de conhecimento específico ao aluno;
- Grupo Exclusivo de whatsapp para os Alunos;
- Acesso e interação direta com o professor;
- Estudo de Cases:
          Case Nº 001 - Disponibilização de Edital de Licitação Estudo + Check-List;
          Case Nº 002 - Análise de Edital de Licitação e Elaboração de Impugnação;
          Case Nº 003 - Elaboração de Recurso Administrativo;
          Case Nº 004 - Elaboração de Contrarrazão Administrativa;
          Case Nº 005 - Elaboração de Representação Administrativa;
          Case Nº 006 - Elaboração de Pedido de Reconsideração Administrativa;
          Case Nº 007 - Elaboração de Recurso Administrativo – Aplicação de Multa;
          Case Nº 008 - Elaboração de Representação Administrativa – Pregão;
          Case Nº 009 - Elaboração de Pedido de Reconsideração Administrativa – Impedimento;
          Case Nº 010 – Direito de Petição. < TOPO >

Voltar

Certidões