"Farra nas licitações" leva a rejeição de contas de Murilo

As contas da Prefeitura de Várzea Grande foram rejeitadas nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com louvor! Auditores constataram 44 irregularidades insanáveis, erros gritantes na gestão públicas e falhas administrativas absurdas. O trabalho do TCE descobriu, entre outras coisas erradas, uma verdadeira “farra” com o dinheiro público no lugar que deveria ser mais “santo” dentro de uma administração, as licitações. O resultado não poderia ser diferente, em que pese a “bancada de Várzea Grande” no tribunal ter atuado de firme para reverter a situação em favor da administração de Murilo Domingos.
Mais que rejeitar as contas de Murilo, a decisão do TCE deverá apontar dois efeitos imediatos: o primeiro deles diz respeito a possibilidade de Várzea Grande acabar perdendo R$ 160 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O dinheiro em obras de saneamento era uma espécie de “cruz de salvação” da atual gestão, que desde o começo vem apresentando problemas e mais problemas, tanto de ordem política com administrativa. Outro complicador: a decisão funciona como uma espécie de “pá de cal” na intenção de Murilo sair candidato a reeleição.
A votação foi dura: chegou ao plenário de deliberações com os conselheiros literalmente divididos. De um lado, o relator Antônio Joaquim, com Walter Albano e Alencar Soares pedindo a reprovação das contas da Prefeitura. De outro lado, Ari Leite de Campos e Júlio Campos, dois filhos legítimos de Várzea Grande, com o apoio de Ubiratan Spinelli, que nos idos de sua vivência política transitava com muito desempenho pelo grupo político liderado pelos Campos. Com isso, o presidente José Carlos Novelli chegou com seu voto escrito e definido pela rejeição.
Por mais esforço que se fizesse não tinha como aprovar as contas da Prefeitura de Várzea Grande. Nas 44 irregularidades, a revelação de que a administração vai de mal a pior. Ficou demonstrado, por exemplo, que a Prefeitura homologou uma aquisição feita através de Carta Convite no valor de R$ 132 mil. Escandaloso, já que o limite para esse tipo de modalidade é de gasto até R$ 80 mil. E tem mais: constatou-se ainda que a Prefeitura deixou de elaborar uma minuta de contrato com uma empresa vencedora de uma tomada de preço. Em seu voto, Novelli chamou a atenção para o despreparo por parte dos funcionários do setor de licitações da Prefeitura, onde ocorreram os maiores descalabros administrativos.
A situação não para por ai. Na prestação de contas se observou que a Prefeitura promoveu pregão eletrônico para a aquisição e fornecimento de medicamentos, empenhando pagamento, porém, valores superiores a 100% das propostas homologadas nas licitações. Houve, portanto, acréscimo acima do valor permitido, sem a celebração de respectivos contratos. Evidenciou-se, com isso que a licitação serviu apenas e tão somente para dar respaldo jurídico a um desembolso. Essa situação seria apenas um erro administrativo se em outro pregão eletrônico tivesse tudo ocorrido normalmente. Mas não: a auditoria do TCE constatou empenhos superiores a 457,12% dos valores das propostas vencedoras do certame. Ou seja: virou um costume licitar por um valor e pagar por outro. “Não foram erros meramente formais” – acentuou Novelli ao dar o seu parecer em favor da rejeição das contas.
A gestão de Murilo Domingos não observou, também, a Lei de Responsabilidade Fiscal – fato que deverá se tornar fator de impedimento para contratação de recursos disponibilizados pelo PAC. Dinheiro que se vai. Tudo porque a Prefeitura gastou 56,31% das receitas correntes líquidas com pagamento de pessoal. O limite máximo estabelecido pela legislação é de 54%. O culpado dessa diferença seria a contratação ilegal de 929 funcionários. Murilo Domingos, ou melhor, a gestão de Murilo afrontou a legislação e a Constituição Federal. Ele ainda deixou de apropriar valores das dívidas relativas ao Pasep, no valor de R$ 939,5 mil.
No último ano antes das eleições, Murilo Domingos terá muito trabalho pela frente. Por sugestão do TCE, vai ter que adotar mecanismos para contenção do déficit financeiro registrado pela auditoria e também promover a redução de gastos com pessoal. Ou seja, vai ter que cortar na carne. Com o risco de ser penalizado com a falta de verbas, Murilo, se fizer a obrigação de casa, ainda assim não estará livre de sofrer algumas sanções no âmbito judicial, já que as irregularidades deverão fazer parte de um inquérito que poderá resultar na denúncia pública do prefeito.

18/09/2007

Fonte: 24 Horas News