Yeda recua de tentativa de prorrogar sem licitação os pedágios

Após pressão do governo federal, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), recuou e vai abortar a tentativa de prorrogar sem licitação os atuais contratos de pedágios das rodovias gaúchas. Para o governo do Estado, a resistência da União ao projeto é política, e não técnica.
A tucana pedirá à Assembléia Legislativa que devolva ao Executivo o projeto de lei que deveria ser votado na próxima terça-feira e que previa a ampliação da vigência dos atuais contratos -que só vencem em 2013 - para até 2028.
O recuo de Yeda foi provocado pelo Ministério dos Transportes, que enviou parecer com ressalvas à proposta. A manifestação do ministério inviabilizou a proposta porque a União é dona de 940 km dos 1.800 km de rodovias que são explorados pelas concessionárias no Rio Grande do Sul.
As BRs são gerenciadas pelo Estado e estão sob responsabilidade da iniciativa privada desde 1998, quando os atuais contratos entraram em vigor.
O memorando assinado pelo secretário nacional de Política de Transportes, Marcelo Perrupato e Silva, aponta a prorrogação sem licitação como "vulnerabilidade" e afirma que a prática de tarifas elevadas decorre de um "modelo incompatível" com a política federal.
"É um documento de aspecto técnico muito frágil e tem um foco político cujo objetivo a gente não sabe bem qual é, e é por isso que a governadora solicitou audiência com o presidente da República", disse hoje o secretário estadual de Infra-Estrutura, Daniel Andrade.
Em 2007, os motoristas pagaram R$ 263 milhões nas praças de pedágio do RS. Em troca de mais 15 anos de concessão sem licitação, as empresas ofereceram ao governo R$ 1,1 bilhão em obras nas rodovias.
Andrade afirma que a retirada do projeto vai agravar o "apagão logístico" que vive o Estado. Segundo ele, a retirada da proposta provocará contingenciamento do orçamento para a área de rodovias porque o Estado terá que realocar recursos para trechos considerados críticas hoje administrados pelas concessionárias.
Deputados da oposição e até da base de Yeda, que são contrários à prorrogação, elogiaram a posição do ministério. "Enquanto há dúvida jurídica, a Assembléia não pode nem apreciar a proposta", afirmou Alberto Oliveira (PMDB), um dos governistas se declaram contra o projeto.
A reportagem tentou ouvir o secretário nacional de Política de Transportes, mas a assessoria informou que ele não se manifestaria sobre o assunto.

12/12/2008

Fonte: Agência Folha