Yeda quer prorrogar pedágios sem licitação

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), quer prorrogar até 2028, sem licitação, as concessões para exploração de pedágios nas estradas gaúchas.
A proposta, que já começou a tramitar em regime de urgência na Assembléia Legislativa, foi apresentada cinco anos antes do fim da validade dos atuais contratos.
A oposição à governadora e transportadores de cargas são contra as mudanças na regra para a concessão e prometem entrar na Justiça caso a proposta seja aprovada. O governo alega que se antecipou ao fim das concessões para evitar um apagão nas rodovias do Estado.
No Rio Grande do Sul, 1.800 km de rodovias estaduais e federais (gerenciadas pelo Estado) estão sob responsabilidade da iniciativa privada desde 1998. Os contratos estabelecem que sete concessionárias são responsáveis por obras de conservação das estradas até 2013.
Na negociação com o governo, as concessionárias ofereceram R$ 1,3 bilhão em obras de pavimentação e duplicação de pistas em troca de mais 15 anos de exploração dos pedágios após o fim dos atuais contratos.
Para isso, a proposta de termo aditivo que o governo mandou para a Assembléia amplia as responsabilidades das concessionárias para a execução de novas obras. Pelo marco regulatório atual, as empresas só são obrigadas a conservar os trechos que exploram.
No ano passado, os motoristas gastaram R$ 263 milhões nas praças de pedágio --56% desse montante foi investido em conservação das rodovias.
"É uma ilegalidade gritante prorrogar esses contratos sem licitação. É como começar uma obra para reforma de uma escola e depois decidir construir mais um prédio", diz o deputado Gilmar Sossella (PDT).
O presidente da Fetransul (entidade que reúne transportadoras de cargas), Paulo Vicente Caleffi, diz que o setor pretende acionar a Justiça para evitar a prorrogação. "Tem muita coisa errada nesta prorrogação e isso não pode ser decidido assim, na calada da noite", afirma Caleffi.
O chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, nega irregularidades com as mudanças nos contratos sem nova licitação. "O Rio Grande do Sul não pode esperar até 2013 para ampliar a capacidade das estradas", disse.

13/11/2008

Fonte: Agência Folha