Votação do projeto sobre portos secos é adiada

Longe de um acordo que viabilize sua votação, o projeto de lei que altera a regra de criação de portos secos no Brasil teve sua análise pelo plenário da Câmara mais uma vez adiada. A proposta altera a legislação atual e exclui a necessidade de se fazer licitação para a abertura desse tipo de estabelecimento. Há a expectativa de se colocar o texto para votação na terça-feira, mas será necessário um esforço muito grande do relator Edinho Montemor (PSB-SP) para convencer os líderes, ainda reticentes quanto ao mérito do projeto.
A resistência ao PL nº 6370/05 tem aumentado à medida que os deputados começam a se inteirar do tema, desconhecido para a maioria deles. "É complicado retirar a necessidade de licitação. Vou ter um encontro com o pessoal da Receita Federal para me informar sobre o assunto", diz o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
O projeto foi criado pela Receita Federal. Pela legislação atual, cabe à autarquia realizar as licitações para a abertura dos portos secos. O órgão alega falta de prática e de estrutura para realizar os pregões e tem cometido equívocos nos últimos tempos. Desde 2003, todas as licitações abertas tiveram problemas e foram impugnadas, anuladas ou paralisados pelo Tribunal de Constas da União (TCU) ou pela Justiça comum. Pela regra a ser votada, serão enumerados pressupostos para quem se interessar em abrir um porto seco. Quem se adequar às condições, terá apenas de pedir uma licença à Receita.
Até o início da semana, apenas o PFL tinha posição contra o projeto. "Esse governo quer acabar com a licitação. Já fez isso na operação tapa-buracos. Não pode ser assim", reclama o líder pefelista Rodrigo Maia (RJ). O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), tem posição pessoal favorável mas vai colocar o assunto em debate na bancada. O PTB e o PCdoB também têm reservas quanto ao texto. Querem mais tempo para debater o tema. Mas a vitória dos donos de portos secos - maiores articuladores para a derrubada do projeto - foi a adesão do PMDB mais ligado ao presidente nacional da legenda, Michel Temer (SP), parlamentar com parte de sua base eleitoral em Santos. Durante a semana, o prefeito da cidade praiana, João Paulo Papa (PMDB), esteve na Câmara trabalhando contra o projeto.
Reunião entre o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e representantes dos donos de portos secos, a Receita Federal e o relator Edinho Montemor, não produziu nenhum acordo. "Elencamos nove pontos a serem alterados e eles só aceitaram discutir um ponto. O governo não quer consenso", acusa o representante dos portos secos, José Roberto Campos. A maior crítica se refere à pressa do governo. Montemor diz que a postergação do debate é uma estratégia para nunca votar o tema.

10/02/2006

Fonte: Valor On Line