Visatec questiona licitação para lago

A Visatec – Construções e Empreendimentos protocolou ontem no gabinete da Prefeitura um recurso administrativo contra o resultado da concorrência pública que apontou a Construtora J. Gabriel Ltda como vencedora da disputa para a construção do Lago Norte, obra projetada para o fundo de vale do Conjunto Milton Gavetti. A empresa venceu a disputa com a proposta de R$ 1.729.563,01 pelo serviço e a Visatec foi a segunda colocada, com uma diferença de aproximadamente R$ 1 mil. Além de recorrer à esfera administrativa, a direção da Visatec promete ingressar na Justiça pedindo a nulidade do resultado da licitação.
O argumento da Visatec é que a J. Gabriel havia sido inabilitada pela comissão de licitações por ter apresentado certidão do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) registrando débito quanto à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “Não se pode habilitar o inabilitado, fomos brutalmente prejudicados”, afirmou ontem o diretor-comercial da Visatec, Faiçal Jannani.
Ele ainda sustentou que ninguém que possua um débito com o governo ou a entidade que lhe representa pode ser apontada como vencedora de uma licitação. Jannani disse ainda que pela Lei 8.666 (Lei de Licitações), a Prefeitura nem poderia ter acolhido novos documentos da J. Gabriel após a abertura das propostas. “O recurso foi pela porta dos fundos, a comissão inabilitou e depois habilitou ao arrepio da lei”, questionou.
De acordo Ronaldo Mouro, presidente da Comissão de Licitações para o Lago Norte, a Visatec protocolou ontem um pedido de cópia das planilhas e da ata da reunião, mas, segundo ele, não houve qualquer irregularidade no certame. “Isso (questionamento) é comum, inclusive o processo está aberto para qualquer um ver. Todo mundo tem direito de recorrer”, assegurou.

EXPLICAÇÃO
Mouro explicou que a J. Gabriel apresentou certidão do Crea com uma anotação de débito em relação a uma ART. Porém, ao ser inabilitada a empresa recorreu e provou que já existe jurisprudência revelando que esse detalhe não é motivo para inabilitação, pois a exigência legal é estar em dia com o registro profissional. “A lei não diz que devemos fiscalizar a ART”, observou. Ainda segundo o presidente da Comissão, a Visatec poderia ter impugnado o recurso da empresa, mas renunciou a esse direito.

ATRASO
O secretário municipal de Obras, Aloysio Crescentini de Freitas, reconheceu que se o recurso for acatado, a obra do Lago Norte poderá sofrer novo atraso. No ano passado, quando o projeto foi anunciado pela administração municipal, a previsão inicial era concluir o lago ainda neste ano. De acordo com Freitas, sem considerar o questionamento da Visatec, a ordem de serviço deve ser assinada em setembro. O prazo para conclusão da obra é seis meses.
“A Visatec perdeu por R$ 1mil, é natural que recorra. Mas o processo foi normal e não há nada de porta dos fundos”, rebateu. De acordo com o secretário, a J. Gabriel não apresentou novos documentos após a abertura dos envelopes e apenas anexou sua defesa. A reportagem não conseguiu falar ontem com os representantes da J. Gabriel.

12/08/2004

Fonte: Tudo Paraná