Viracopos deve ter nova licitação

A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) — que administra o aeroporto internacional de Campinas — protocolou um novo Plano de Recuperação Judicial pelo qual admite formalmente, pela primeira vez, a possibilidade de entregar a concessão iniciada em 2012, com prazo de duração de 30 anos.

Em nota divulgada ontem, a concessionária diz que o objetivo do novo plano é “seguir negociando uma possibilidade de relicitação do contrato de concessão, uma vez que Governo e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) estão resistentes em considerar qualquer outra alternativa, mesmo sendo essa a menos vantajosa ao erário público”, diz a nota.

O novo Plano será apreciado na próxima Assembleia Geral de Credores (AGC), que foi adiada pela Justiça do dia 16 de dezembro deste ano para o dia 13 de fevereiro de 2020.

A concessionária, no entanto, impõe algumas condições para aceitar a relicitação — que, na prática, é a extinção do contrato de parceria, a celebração de um novo ajuste do negócio e com novos contratados em uma nova licitação. Diz a ABV que o processo poderá evoluir “desde que as pendências entre a concessionária e a Anac sejam resolvidas por meio de uma arbitragem”.

A concessionária quer arbitragem para dirimir conflitos em torno de eventuais indenizações. No início de novembro, o presidente do consórcio, Gustavo Müssnich, disse que o total de investimentos feitos pelo consórcio poderia chegar a R$ 4,5 bilhões e que cerca de R$ 3,5 bilhões disso seriam de imobilizados não depreciados. Entre os imobilizados estariam, por exemplo, edificações ou melhorias feitas em terrenos de terceiros. Ele disse à época que o governo não havia feito a avaliação, mas acredita que a União esteja disposta a oferecer perto da metade do valor investido a título de indenização.

Na nota sobre o novo Plano de Recuperação Judicial, o consórcio ABV diz que essas pendências devem, necessariamente, englobar todos os desequilíbrios que a Anac criou no contrato de concessão, além da análise das multas que a agência reguladora aplicou contra a concessionária e da suspensão do processo administrativo de caducidade que corre na Anac.

A concessionária argumenta que “relicitação e caducidade” são temas incompatíveis, segundo a legislação.

A concessionária ressalta no informe que seu principal objetivo continua sendo o de evitar a interrupção dos serviços públicos essenciais, o que, segundo ela, “causaria enormes prejuízos aos clientes do aeroporto”.

O pedido de adiamento da assembleia de credores foi feito pela concessionária e teve parecer favorável da Deloitte, que é a Administradora Judicial do processo de Recuperação Judicial. O pedido aconteceu para que a Concessionária conclua o processo de negociação com a Anac.

14/12/2019

Fonte: Correio RAC