Vinholi Revoga Licitação de R$ 25 Milhões Para Gestor da Rede de Saúde

Menos de uma semana depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar a sustação imediata do edital da licitação para contratação de novo gestor para as unidades de saúde, o prefeito Geraldo Antonio Vinholi (PSDB) decidiu revogar o certame.

A publicação da revogação foi feita ontem, dia 19, no Imprensa Oficial do Município, mas não explica os motivos da decisão. Em resposta a questionamentos de O Regional, a assessoria de comunicação do Poder Executivo afirmou que a suspensão se deu para ajustes, mas também não explicou quais alterações serão realizadas.

“A Prefeitura informa que o referido certame foi revogado devido a necessidades de ajustes no edital da Chamada Pública. Cabe informar, que os ajustes estão sendo realizados pela secretaria de saúde para que brevemente seja realizada nova publicação”, respondeu a assessoria.

A licitação estimada em R$ 25,4 milhões de gastos anuais para os cofres públicos teria a sessão pública de recebimento das propostas realizada na última sexta-feira, dia 14. Um dia antes, o TCE mantou sustar a realização da sessão e suspender a licitação até que o órgão proceda a análise prévia do edital. A decisão é baseada em representação levada ao TCE pelo vereador Cidimar Roberto Porto (PMDB), um dos parlamentares da base de oposição ao governo, que questiona clausula do edital que estabelece a possibilidade de sub-rogação de responsabilidades trabalhistas entre a nova gestora e a atual. O vereador entende ser irregular o que entende ser transferência de responsabilidades.

“O fato de o edital da licitação contemplar a possibilidade de assunção, pela futura gestora das unidades de saúde municipais, de contingências trabalhistas da atual parceira, sinaliza a necessidade de uma apreciação mais detalhada, com a devida cautela. Por essas razões, determino a sustação imediata do procedimento licitatório, que deverá assim permanecer até que se profira decisão final sobre o caso”, decidiu o conselheiro Samy Wurman na quinta-feira, dia 13.

20/10/2016

Fonte: O Regional