Viações correm o risco de ficar fora da licitação


Apesar de o transporte coletivo ter voltado ao normal, as empresas que operam o serviço - as viações Limeirense e Rápido Sudeste - correm o risco de extinção contratual e impossibilidade de participação na concorrência pública.
A informação foi dada ontem à Gazeta pelo secretário de Transportes, José Augusto Ferreira de Camargo. Devido à quarta greve do setor e dos inúmeros transtornos enfretandos pela população, a Prefeitura emitiu duas notificações às empresas.
A primeira era referente à intervenção imediata que a Prefeitura faria em relação ao serviço. Na edição de ontem do Jornal Oficial, o prefeito Silvio Félix (PDT) chegou a decretar Estado de Emergência, mas a medida acabou desnecessária em função da normalidade.
No entanto, a segunda notificação continua em andamento. Camargo explicou que a medida visa apurar o descumprimento do contrato de concessão do serviço com possibilidade de abertura de inquérito administrativo e extinção, além de penalidades como a impossibilidade de participação na concorrência pública, ou seja, as duas viações podem não estar devidamente habilitadas parar a licitação, que continua suspensa na Justiça. “Esse procedimento não será interrompido. Não entramos em discussão em relação aos problemas trabalhistas, mas as viações podem ser punidas em relação à postura adotada durante a greve”, declarou.
Ele alega ainda que a situação já deveria ter sido resolvida conforme o acordo firmado durante a última greve histórica do setor, homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A reportagem entrou em contato com as empresas, mas não obteve retorno. Em relação à punição que as empresas correm o risco de sofrer, o secretário afirmou que elas terão que discutir o assunto na esfera judicial, caso queiram entrar com recurso.

NORMALIDADE
Segundo Helano de Souza, diretor geral do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira (Sindttrul), o serviço operou ontem dentro da normalidade. Em meio à confusão e o caos enfrentado pelos usuários, ele ressaltou que a greve mostrou a legalidade da entidade.
A paralisação acabou depois da ameaça da Prefeitura em contratar outra empresa em caráter emergencial que poderia prestar serviço ao município pelos próximos seis meses. As viações concordaram em pagar hora extra de 100%, reintegrar dois dirigentes sindicais demitidos, retornar da antiga escala até que haja definição de um horário de almoço, além de outras reivindicações que deverão ser atendidas. (ESS)

uso político
O vereador Nelson Caldeiras (PT) enviou nota à imprensa, ontem, para manifestar seu repúdio “à utilização política por parte do prefeito Silvio Félix (PDT), da reunião realizada na tarde da última quarta-feira”, sobre a greve no transporte público urbano. Segundo a nota, o vereador diz que só compareceu à reunião, para “buscar soluções para a paralisação legítima dos motoristas e cobradores que estava em andamento, e que por se tratar de um serviço essencial, estava causando transtornos à população”.
Segundo o vereador, o tom das acusações do prefeito contra o Sindicato dos Metalúrgicos “são levianas”. O vereador se referia à matéria publicada na Gazeta, ontem, sobre a cobertura do movimento. Caldeiras reconhece que apoiou o movimento, que de acordo com ele, teve como “única causa o desrespeito e descumprimento das empresas Viação Limeirense e Rápido Sudeste à sentença proferida pela Justiça do Trabalho, no dia 10 de maio deste ano”. Ainda, conforme o vereador, ele lamenta o comportamento do prefeito, pela linha de ataque às entidades representativas dos trabalhadores e às lideranças do movimento popular”.
Ele disse, também, que é contrário à representação da Câmara no Ministério Público, pois entende que se trata de uma peça que “caracteriza a perseguição política de setores conservadores de Limeira aos movimentos sociais”, e completa: “a Câmara Municipal de Limeira, sabedora do descumprimento de uma sentença da justiça trabalhista por parte das empresas de transporte, deveria ter adotado tal medida antes da greve dos condutores, apresentado uma representação contra essas empresas de transporte e não contra lideranças sindicais, como o faz agora”, finalizou o vereador. (Antonio Claudio Bontorim).
Prefeitura vai cadastrar 200 veículos para transporte alternativo
Mesmo com o término da greve, a Prefeitura continuará o cadastro de veículos que eventualmente possam oferecer o transporte alternativo em caso de novos problemas. Segundo o secretário, foram efetuados 40 cadastros, entre vans e microônibus, mas a meta é chegar 200.
Esse número é superior à frota de veículos das duas empresas que operam o serviço - 105 ônibus. “É necessário chegar a 200 porque os veículos são de menor porte. Precisamos ter condições de atender toda a demanda, que chega a 70 mil usuários, em caso de necessidade de chamarmos estes motoristas”.
Camargo disse que não tem prazo previsto para a conclusão do cadastramento, que inclui verificação das condições de segurança dos veículos, documentações e capacitação dos condutores. “Eles precisam estar devidamente habilitados e qualificados para exercer essa atividade em caso de necessidade”. Caso isso ocorra, a Prefeitura banca a despesa, mas exigirá o reembolso das viações. (ESS)


28/09/2007

Fonte: Gazeta de Limeira

 

Curso Licitações

01/01/2024

Cursos On Line AO VIVO - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública

O Curso On Line Ao Vivo da Nova Lei de Licitação e...

29/01/2024

Curso On Line - Ao Vivo de Formação de Analista de Licitação e Contratação Pública

O Curso de formação Analista de Licitação ONLINE A...

15/03/2024

Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC

O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...

12/04/2024

Aberta licitação para construção da sede da Administração de Sol Nascente/Pôr do Sol

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita