A concorrência pública da Prefeitura para exploração de linhas de ônibus circular urbano está marcada para dia 25, segundo publicação de aviso de reabertura de licitação no Imprensa Oficial, jornal semanal da municipalidade.
A Viação Cidade de Catanduva, que explora atualmente oito das 11 linhas de ônibus da cidade, desistiu de participar, alegando que o edital é inexeqüível.
Segundo afirmou, ontem, à reportagem do Notícia da Manhã, o advogado da empresa, Ricardo Franco de Meneses disse que a Viação não tem interesse em participar da forma em que está o edital de concorrência.
“Será impossível de ser cumprido; quem assumir o contrato terá prejuízo. Não deixa ter microônibus e, com o preço atual da passagem, será inexeqüível”.
Foi a própria Cidade de Catanduva que havia entrado com ação contra a concorrência, na primeira vez que a Prefeitura publicou a licitação, alegando irregularidades no edital.
Segundo constatou a reportagem, ela teria direito a renovar seu contrato de exploração das linhas a cada cinco anos, até 2010, conforme a lei de concessões de número 11.445 de 2007. O prefeito, no entanto, preferiu abrir nova concorrência.
Na Câmara
O advogado esteve com o proprietário da Viação Catanduva na tarde/noite de ontem na Câmara Municipal. Seriam ouvidos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi aberta em setembro de 2006, quando Marcos Crippa era o presidente da Comissão. Ao assumir a presidência da Câmara, em janeiro de 2007, Crippa deixou a CEI e o vereador Renato Frati passou a presidi-la.
A CEI investiga os contratos de concessão do serviço de transporte coletivo nos últimos 10 anos.
Com Frati dirigindo os trabalhos, a Comissão, formada também por Nelson Lopes Martins, Sergio de Almeida e Luis Pereira ouviu, ontem mesmo, a empresa Capixabom.
Embora estivesse na Câmara, o dono da Viação Catanduva deixou de ser ouvido. O seu advogado disse que será marcada nova data.
15/06/2007
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