Vereadores querem que MP investigue licitação

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara entrou na tarde de quarta-feira com representação no Ministério Público (MP) de Sorocaba onde pede ao órgão a abertura de inquérito civil público para apurar a decisão do prefeito Vitor Lippi (PSDB), de gastar R$ 75 mil do dinheiro público com a contratação de um instituto de pesquisa para avaliar o que o sorocabano pensa de seu governo.
A decisão dos vereadores da oposição em questionar na Justiça a intenção do prefeito partiu logo após tomarem conhecimento do anúncio de contratação da empresa, publicado na edição do último dia 27 de abril do jornal “Município de Sorocaba”. Segundo consta no tablóide oficial, o Executivo vai gastar R$ 75 mil com a empresa Vox Populi, que fará uma pesquisa para avaliar a opinião do sorocabano sobre serviços públicos e políticas da administração municipal. A contratação foi feita por meio de carta-convite, que engloba valores de R$ 8 mil até R$ 80 mil. O convite é feito a três ou mais empresas com descrição detalhada do material ou serviço em aquisição e o menor preço vence.
Na representação protocolada os vereadores Arnô Pereira, Antônio Sérgio Ismael, Francisco França e Tânia Baccelli, destacam uma série de fatos que consideram “suspeitos” e que, em suas avaliações, precisam ser melhores esclarecidos e investigados pelo MP. Entre eles estão o fato de o dinheiro público estar sendo gasto a um ano da definição dos candidatos à próxima eleição, a qual o atual prefeito já manifestou interesse em disputar um segundo mandato.
Outro ponto para o qual os vereadores chamam a atenção do MP para uma investigação foi a modalidade de licitação empregada: carta convite, e o valor de total para a contratação, de R$ 75 mil. “Sabemos que a carta convite é uma das formas mais restritivas a participantes e de mais fácil direcionamento dentro deste processo e o valor parece estar muito acima daquele que se paga, geralmente, por uma pesquisa deste porte”, destacam os parlamentares no documento. E complementam afirmando que a a mesma empresa cobrou R$ 90 mil para realizar uma pesquisa eleitoral de intenção de voto para presidente, a pedido da Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística.
Requerimento
O vereador Arnô Pereira (PT) afirmou ontem que causa muita perplexidade o atual governo municipal gastar R$ 75 mil para realizar uma pesquisa para avaliar os serviços públicos e políticas da administração do prefeito Vitor Lippi, a pouco mais de um ano das eleições municipais. “O uso de dinheiro público para avaliar o desempenho da administração interessa a quem? É essa a pergunta principal. “É preciso saber se essa pesquisa não tem caráter eleitoral”, disse o vereador.
O vereador também disse achar acha muito estranho que a licitação tenha sido feita por meio de carta convite. “Tem algo errado. Porque esse processo licitatório não foi feito por meio de pregão eletrônico como está sendo feito com vários outros tipos de serviço, esse é outro ponto que precisa ser esclarecido”, disparou.
O vereador disse ainda que o colega de partido Francisco França irá pedir a cópia do contrato entre a Prefeitura e a empresa Vox Populi.O pedido será feito por meio de requerimento. Além da cópia de contrato, o vereador, ainda segundo Arnô, também vai questionar o número de empresas que foram convidadas a participar da licitação.

O outro lado
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação, o secretário de Governo e Planejamento, Maurício Biazotto Corte, informa que as pesquisas foram contratadas dentro da legalidade. “A necessidade de monitoramento e avaliação das políticas públicas é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e uma das formas de fazer esse trabalho é a pesquisa”, disse Biazotto. Ainda segundo o secretário, cópias dos questionários e contratos com os institutos de pesquisas serão enviadas, ainda hoje, quinta-feira, à Câmara Municipal e ao Ministério Público.

03/05/2007

Fonte: CruzeiroNet