Vereadores definem calendário de discussões sobre licitação do transporte em Natal

Os debates e audiências públicas na Câmara Municipal de Natal sobre o projeto de Lei da Licitação do Transporte Público, que define as regras, direitos e deveres das empresas de ônibus que operam na capital potiguar, já tem datas definidas. O projeto assinado na última sexta-feira (21), pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), será discutido pelos parlamentares e pela sociedade no recesso da Câmara, de 22 a 31 de julho. A decisão foi tomada pelo vereadores líderes dos partidos nesta quarta-feira (26).

Os vereadores líderes decidiram que o processo de discussão e votação será por meio de autoconvocação, sem custos para o erário Legislativo ou Executivo. Participaram da reunião os vereadores Rafal Mota (PP), Júlio Protásio (PSB), Eleika Bezerra (PSDC), Amanda Gurgel (PSTU), Aroldo Alves (PSDB), George Câmara (PC do B), Sandro Pimentel (PSOL), Aquino Neto(PV), Dagô (DEM), Jacó Jacome (PMN), Felipe Alves(PMDB) e Fernando Lucena(PT).

“Serão realizadas audiências públicas contemplando todos os setores envolvidos no processo, desde empresários, sindicatos patronais, usuários e comunidades, entre outros. Nós recebemos o projeto da Prefeitura nessa segunda-feira (24) e não poderíamos deixar de tratar com urgência um assunto tão importante para a sociedade”, destacou o líder da bancada governista, o vereador Júlio Protásio (PSB).
O objetivo do Projeto de lei que será apreciado pelos vereadores natalenses é resgatar o controle da Prefeitura sobre a prestação do serviço de transporte, estabelecendo critérios e exigências que irão beneficiar toda a população, especialmente os usuários nos critérios de qualidade, segurança e eficiência.

Segundo Júlio Protásio, "os vereadores estão analisando atentamente o projeto e verificando se este contempla as diretrizes nacionais do Plano Nacional de Mobilidade. O vereador destacou que este é um projeto avançado e que não haverá retrocesso no sistema de transporte utilizado pelos usuários", comenta. Confira abaixo o calendário de discussões:

CALENDÁRIO DE DISCUSSÕES
22 de Julho - Representantes da Prefeitura.
23 de Julho - Sindicato dos Trabalhadores.
24 de Julho - Sindicatos Patronais.
25 de Julho - Usuários.
26 de Julho - Reunião para discutir as contribuições dos setores.
27 de Julho- Audiências com as Regiões Administrativas.
29 de Julho - Tramitação nas Comissões.
30 de Julho - Votação em Primeira Discussão.
31 de Julho - Votação em Segunda Discussão

26/06/2013

Fonte: NE10 - Recife