Vereadores aprovam terceirização de Serra

A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto do prefeito José Serra (PSDB) que permite entregar, sem licitação, a administração de serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura, ambiente, esportes, ciência e tecnologia para entidades privadas.
O projeto foi aprovado por 37 a 12. A bancada do PT e Carlos Giannazi (PSOL) votaram contra. Seis vereadores se ausentaram.
A proposta prevê que as chamadas organizações sociais, as OSs (pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos), sejam contratadas pela prefeitura para a realização de serviços públicos, como a administração de um hospital ou de um posto de saúde.
As entidades poderão contratar serviços e pessoal, aumentar rendimentos de funcionários e usar bens municipais sem recorrer a licitações ou a concursos públicos. A prefeitura ficaria incumbida de fazer o repasse de verbas às OSs.
A votação final da proposta, prevista para a próxima semana, promete ser o principal embate do ano entre a bancada aliada ao prefeito e a oposição petista.
Para o líder do governo na Câmara, José Aníbal (PSDB), as OSs ajudarão, por exemplo, a completar o atual quadro deficitário de equipes médicas em áreas da periferia. Isso porque as entidades poderão complementar o atual salário dos servidores.
Mas a contratação de pessoal sem concurso público é a principal preocupação dos funcionários, que ontem voltaram a protestar na Câmara.
Ana Rosa Garcia da Costa, diretora do sindicato dos servidores, afirma que a entidade teme demissões e que os postos de trabalho passem a ser administrados pela iniciativa privada. A categoria ameaça novos protestos na próxima semana.
Para a gestão Serra, o principal objetivo da proposta é desburocratizar alguns setores.
Já o líder da bancada petista, João Antônio, afirma que a proposta não determina especificamente qual será seu objetivo, tornando-se uma "terceirização do serviço público municipal".
O projeto apresentado também foi criticado pela falta de clareza nas obrigações das entidades que serão contratadas e nas especificações para o atendimento. O vereador Paulo Teixeira (PT) critica a falta de obrigações por parte das entidades. "Não foi falado sobre as metas e as obrigações que terão de cumprir", afirma.
Atualmente, o governo do Estado adota as OSs, mas o modelo se restringe ao gerenciamento de 20 hospitais.

09/12/2005

Fonte: Folha de São Paulo