Vereador requer informações sobre o processo licitatório

O vereador Domingos Sávio (PMDB) apresentou hoje (14.04), dois requerimentos na Câmara Municipal de Cuiabá pedindo que a Prefeitura de Cuiabá apresente documentos sobre o programa “Multiação”. O objetivo é averiguar as incongruências nas publicações e prazos na Licitação do programa.
Sávio afirma que é imprescindível que a Câmara conheça contratos firmados entre o Município de Cuiabá e seus fornecedores, principalmente quando há indícios de irregularidades. “Percebemos que houve a publicação da prorrogação do prazo de licitação para o programa ‘Multiação’ para o dia 10 de março no jornal Gazeta Municipal, do dia 04 de fevereiro. Acontece que o estranho é que nos jornais dos dias anteriores não houve a publicação do edital. Segundo o art. 22 da Lei nº 8.666/93 diz que deverá existir um prazo mínimo de 45 dias entre publicação do edital e a data para a licitação, o que não foi respeitado. A disponibilização do edital ocorreu no dia 09 de fevereiro na SEMINFE e a realização da licitação no dia 10 de março. Assim o prazo de 29 dias é insuficiente segundo a lei”, explica.
O vereador solicitou em um dos seus requerimentos a apresentação dos documentos, cópia integral do Processo Administrativo, cópia dos editais, das propostas apresentada e da ata da concorrência publica. “Queremos que a Prefeitura esclareça como foi respeitado e a forma de contagem do prazo previsto pela lei”, informa Domingos.
Além disso, o requerimento pede a apresentação da cópia integral do convênio, no qual estão previstos os recursos e as normas de uso do recursos destinados ao programa “Multiação, cópia dos relatórios, medições, fiscalizações e ordens de pagamento das obras e serviços já realizados no programa.
De acordo com Domingos Sávio, além desses esclarecimentos, é preciso ainda uma fiscalização mais dura em cima dos serviços prestados pelo programa. “Moradores das regiões que já foram comtempladas pelo ‘Multiação’ vieram denunciar que o serviço está sendo malfeito. Que na operação tapa buracos, a massa asfáltica está sendo jogada em cima de buracos cheio d’água, o que acaba comprometendo o serviço”, conta.

14/04/2011

Fonte: Jornal O Documento