A licitação de concessão do serviço de água e esgoto à iniciativa privada virou alvo de contestação na Câmara de Mirassol. O vereador Newton César (PSB) quer informações da Prefeitura de Mirassol sobre a concorrência. A concessão será pelo prazo de 30 anos. O serviço é feito em caráter emergencial atualmente.
O vereador aponta que os valores que a empresa vencedora deve receber na concorrência “sumiram” do edital disponibilizado na internet, no site da prefeitura.
“O valor não aparece na internet. Já o edital que é retirado pelas empresas consta que a vencedora pode receber R$ 371 milhões durante os 360 meses. É um negócio da China”, questiona.
A concorrência está suspensa desde 25 de abril por determinação do Tribunal de Contas. De acordo com informações da prefeitura, a licitação pode ser reaberta nos próximos dias, mas não está descartada elaboração de nova concorrência.
O requerimento do vereador, que faz oposição à prefeita Cristina Francisco Gordo Peres (PMDB), deve ser votado na próxima sessão.
Conforme o vereador, a empresa que vencer a concorrência deverá investir R$ 41 milhões ao longo do período que durar a concessão. “O valor é muito alto. O receio é que os consumidores tenham que pagar por isso, com reajuste da tarifa de água,” diz o vereador.
A assessoria da prefeitura informou que o valor de R$ 371 milhões é “novo” e que o departamento jurídico vai esclarecer nesta quinta-feira o tema. A quantia, segundo a assessoria, deve ser relacionada ao patrimônio que será administrado por 30 anos.
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